FGO dará garantia às operações do Desenrola Adimplentes, diz governo

O mecanismo, abastecido com recursos públicos, será responsável por reduzir riscos para as instituições financeiras que participarem das novas linhas de crédito criadas pelo governo federal dentro do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor.

A estratégia busca facilitar a liberação de empréstimos com juros menores para um público que, apesar de manter um histórico positivo de pagamento, costuma enfrentar dificuldades para conseguir financiamento em condições mais favoráveis.

Segundo o governo, o FGO funcionará como uma proteção para possíveis perdas das instituições financeiras em casos de inadimplência, permitindo maior segurança para a oferta dos novos créditos.

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Como o FGO será utilizado no Desenrola Adimplentes

O Fundo Garantidor de Operações terá papel central na implementação do Desenrola Adimplentes. A ferramenta será utilizada para cobrir parte das perdas que possam ocorrer nas operações de crédito concedidas pelo programa.

A regra anunciada prevê que o fundo cubra 50% das primeiras perdas da carteira de crédito. Para cada operação individual do Desenrola Adimplentes, haverá garantia integral conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

Na prática, o funcionamento ocorre da seguinte forma:

• o banco concede o crédito ao trabalhador;
• caso haja inadimplência, a instituição realiza a cobrança;
• se a dívida não for recuperada, o FGO pode ser acionado para cobrir o valor garantido.

Esse modelo reduz o risco para os bancos e aumenta a possibilidade de oferta de crédito para consumidores que normalmente têm menos acesso a linhas com juros reduzidos.

Fundo não receberá novos aportes para financiar programa

Apesar da criação das novas linhas de crédito, o governo informou que não será necessário realizar novos aportes no FGO neste momento.

Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos necessários para garantir as operações já estão disponíveis dentro do patrimônio do fundo.

A estrutura financeira do FGO é formada principalmente por recursos públicos e aportes realizados por instituições como:

• Tesouro Nacional;
• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Nordeste.

O fundo funciona como um instrumento de política econômica para estimular o acesso ao crédito e apoiar programas voltados ao desenvolvimento e geração de renda.

Patrimônio do FGO supera R$ 35 bilhões

O Fundo Garantidor de Operações possui uma estrutura financeira robusta. Conforme o último balanço patrimonial divulgado, o patrimônio líquido do fundo alcançava cerca de R$ 35,4 bilhões no fim de 2024.

Do total registrado:

• aproximadamente R$ 8,6 bilhões estavam disponíveis em caixa;
• cerca de R$ 35 bilhões estavam aplicados em instrumentos financeiros;
• aproximadamente R$ 1,7 bilhão correspondia a outros créditos.

Esses recursos permitem que o fundo seja utilizado como mecanismo de segurança em diferentes programas de crédito do governo.

FGO já garante outros programas de financiamento

O Fundo Garantidor de Operações não foi criado exclusivamente para o Desenrola Adimplentes.

Instituído em 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, o FGO já participa de outras iniciativas voltadas ao incentivo econômico, como:

• Pronampe;
• Acredita no Primeiro Passo;
• Procred 360.

Cada programa possui regras específicas e públicos diferentes, mas todos têm como objetivo ampliar o acesso ao financiamento e estimular atividades produtivas.

Histórico do FGO em programas de renegociação de dívidas

O fundo também teve participação no antigo Desenrola Brasil, programa lançado anteriormente pelo governo para renegociação de dívidas de consumidores negativados.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda destinou recursos para garantir operações do programa. A União chegou a autorizar a utilização de até R$ 5 bilhões para cobrir eventuais perdas.

Agora, para o Desenrola Adimplentes, o governo prevê recursos da ordem de R$ 4 bilhões para apoiar a nova modalidade voltada aos consumidores que continuam pagando suas obrigações.

Inadimplência será um dos principais pontos monitorados

A utilização do FGO está diretamente ligada ao risco de inadimplência das operações.

Quando um consumidor deixa de pagar um financiamento garantido pelo fundo, o banco precisa seguir os procedimentos de cobrança antes de solicitar a cobertura prevista.

Na primeira edição do Desenrola, os dados divulgados pelo governo indicaram uma inadimplência de 2,77% entre 2023 e 2024, considerando mais de 44 milhões de participantes que aderiram ao programa.

O desempenho dessas operações será um dos fatores observados para avaliar a sustentabilidade das novas linhas de crédito.

Desenrola Adimplentes oferece juros menores para informais

O Desenrola Adimplentes foi criado para trabalhadores informais que possuem histórico de pagamento positivo, mas costumam contratar crédito com taxas elevadas.

A iniciativa atende pessoas que:

• não possuem vínculo formal pela CLT;
• não são servidores públicos;
• não recebem aposentadoria ou pensão do INSS;
• possuem empréstimos em andamento com pagamentos regulares.

A linha prevê juros máximos de 1,99% ao mês, uma taxa inferior a muitas modalidades tradicionais de crédito pessoal disponíveis no mercado.

O objetivo é permitir que trabalhadores autônomos, pequenos prestadores de serviços e outros profissionais sem carteira assinada tenham acesso a financiamento com condições mais equilibradas.

Fies Empreendedor cria linha de crédito para recém-formados

Outra medida associada ao pacote é o Fies Empreendedor, voltado para beneficiários do financiamento estudantil que estão com os pagamentos em dia.

A proposta busca incentivar que recém-formados possam abrir ou expandir negócios próprios.

A modalidade oferece:

• crédito de até R$ 80 mil para pessoas físicas;
• até R$ 180 mil para empresas;
• juros de 0,87% ao mês;
• prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas;
• até 96 meses para empresas;
• carência de até seis meses.

O programa não representa perdão de dívidas antigas do Fies. O foco é oferecer uma nova alternativa de financiamento para quem deseja empreender.

(crédito: Ricardo Stuckert / PR)