O Governo Federal deve regulamentar em junho de 2026 o uso do FGTS como garantia no programa Crédito do Trabalhador, iniciativa que busca reduzir os juros do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (31 de março de 2026).
O programa foi criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito mais barato para empregados da iniciativa privada. Apesar de ter sido lançado oficialmente em março de 2025, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia ainda dependia de regulamentação técnica.
Com a nova regra, trabalhadores poderão usar parte do saldo do FGTS e a multa rescisória como garantia em operações de crédito consignado, o que tende a reduzir os juros cobrados pelos bancos.
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O que é o crédito do trabalhador
O Crédito do Trabalhador é uma modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Diferentemente do consignado tradicional, que atende principalmente servidores públicos e aposentados, o programa busca incluir empregados regidos pela CLT.
A proposta central é permitir que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já ultrapassou:
- R$ 101 bilhões em empréstimos concedidos
- 17,044 milhões de contratos firmados
- lançamento oficial em 21 de março de 2025
Os números mostram que a iniciativa ganhou adesão no mercado, mesmo com críticas às taxas de juros registradas ao longo de 2025.
Como o FGTS será usado como garantia
A regulamentação prevista para junho vai permitir que parte do saldo do FGTS seja utilizada como garantia nas operações de crédito consignado.
Percentual do saldo que poderá ser utilizado
A proposta prevê:
- uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo
- uso de 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa
Na prática, isso significa que o banco terá uma segurança maior de recebimento, o que reduz o risco da operação.
Exemplo prático
Imagine um trabalhador com:
- R$ 8.000 no FGTS
- salário de R$ 2.500
- contrato CLT ativo
Com a regulamentação:
- R$ 800 poderão ser usados como garantia
- multa rescisória também poderá ser vinculada
- juros do empréstimo tendem a cair
Com menor risco para o banco, a taxa de juros pode ficar mais próxima do consignado de servidores públicos, que normalmente é mais barato.
Por que a regulamentação demorou
O principal motivo do atraso foi a necessidade de criar um sistema integrado entre bancos, empresas e órgãos públicos.
A operacionalização depende de sistemas desenvolvidos por:
- Dataprev
- Serpro
Essas instituições são responsáveis por garantir a conectividade entre:
- empregadores
- instituições financeiras
- sistema do FGTS
- folha de pagamento
- base de dados do governo
Sem essa integração, não seria possível garantir segurança nas operações.
Objetivo do governo com a medida
O governo pretende ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos e reduzir a dependência de modalidades mais caras, como:
- crédito pessoal
- cartão de crédito
- cheque especial
- empréstimos informais
A estratégia busca estimular o consumo e melhorar a organização financeira dos trabalhadores.
Redução das taxas de juros
O uso do FGTS como garantia deve:
- reduzir o risco para os bancos
- aumentar a oferta de crédito
- melhorar as condições de pagamento
- diminuir os juros cobrados
Durante 2025, o programa recebeu críticas justamente pelas taxas ainda consideradas elevadas, o que levou o governo a acelerar a regulamentação da garantia com o FGTS.
Quem poderá solicitar o crédito com FGTS como garantia
A medida deve beneficiar principalmente trabalhadores formais do setor privado.
Trabalhadores elegíveis
Devem poder participar:
- trabalhadores com carteira assinada
- empregados CLT
- trabalhadores com saldo no FGTS
- pessoas com margem consignável disponível
A regulamentação detalhará os critérios finais, incluindo limites de comprometimento da renda.
Impactos esperados no mercado de crédito
Especialistas avaliam que a medida pode provocar mudanças relevantes no sistema financeiro brasileiro.
Maior concorrência entre bancos
Com garantia do FGTS, instituições financeiras terão mais segurança para oferecer crédito, o que pode gerar:
- aumento da concorrência
- redução de juros
- novas ofertas de empréstimo
- ampliação do crédito consignado privado
Isso pode pressionar o mercado a oferecer condições mais vantajosas aos trabalhadores.
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Com crédito mais acessível, a tendência é que trabalhadores possam:
- quitar dívidas
- reorganizar finanças
- investir em bens essenciais
- movimentar a economia
Esse movimento é visto como importante para o crescimento econômico e para a redução do endividamento das famílias.
Cuidados antes de contratar o crédito do trabalhador
Mesmo com juros menores, especialistas recomendam cautela.
Avaliar a real necessidade
Antes de contratar, o trabalhador deve:
- verificar o valor das parcelas
- comparar taxas entre bancos
- evitar comprometer toda a renda
- analisar o impacto no orçamento
O crédito consignado é uma ferramenta útil, mas pode se tornar um problema se usado sem planejamento.
Evitar endividamento excessivo
O uso do FGTS como garantia exige responsabilidade, já que parte do saldo ficará vinculada ao empréstimo.
Isso significa que, em caso de demissão, o trabalhador pode ter valores bloqueados para pagamento da dívida.
Quando a nova regra entra em vigor
Segundo o ministro Luiz Marinho, a regulamentação deve ser publicada em junho de 2026.
Após isso:
- bancos poderão adaptar sistemas
- empresas integrarão folha de pagamento
- trabalhadores terão acesso ao novo modelo
- crédito com FGTS como garantia será liberado gradualmente
A expectativa é que a medida esteja disponível ainda no segundo semestre de 2026.
O que muda para o trabalhador
Com a regulamentação, o Crédito do Trabalhador passa a ter um diferencial importante: garantia real vinculada ao FGTS.
Na prática, o trabalhador terá:
- mais acesso ao crédito
- juros potencialmente menores
- maior oferta de bancos
- novas opções de financiamento
A medida representa um avanço na política de crédito para empregados da iniciativa privada, que historicamente enfrentam taxas mais altas do que servidores públicos e aposentados.
Conclusão
A regulamentação do FGTS como garantia do Crédito do Trabalhador marca uma nova etapa no acesso ao crédito consignado no Brasil. A iniciativa busca reduzir juros, ampliar a concorrência entre bancos e facilitar o financiamento para milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Com mais de R$ 101 bilhões já concedidos desde 2025, o programa mostra força no mercado e tende a se consolidar com a entrada da garantia do FGTS. A expectativa é que a medida torne o crédito mais acessível e seguro, contribuindo para a organização financeira dos trabalhadores e o crescimento da economia.
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