9 condições que permitem o saque INTEGRAL do FGTS
Como é de praxe, trabalhadores que atuam formalmente com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, muita gente não sabe que não é possível sacar o benefício em qualquer situação. Para receber o saldo total de acordo com a legislação, é preciso cumprir algumas regras específicas.
O fundo de garantia é como uma poupança emergencial obrigatória com o objetivo de dar garantia ao trabalhador. Principalmente em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, existem três modalidades de saque:
- Rescisão (permite saque total);
- Aniversário (saque parcial por ano);
- e Emergencial/Imediato (saque parcial liberado em 2020 por causa da pandemia).
Cada uma destas modalidades de saque possui regras diferentes que permitem fazer o resgate do dinheiro.
Além disso, o saque total da grana pode ser feito na modalidade de Rescisão que em 2021 continua com as mesmas regras dos anos anteriores. Para saber mais, veja a seguir!
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9 condições que permitem que o saque do FGTS
Aqui neste artigo, falaremos de todas as formas que você consegue retirar seu FGTS. Ao todo, são 9 regras específicas que você deve seguir ou se enquadrar para poder resgatar seu dinheiro.
Então, confira cada uma delas:
- Demissão sem justa causa: se o empregador demite o funcionário sem justificativa;
- Rescisão de contrato motivado por força maior: caso motivado por catástrofe natural e que atinja a empresa ou a casa do trabalhador. Esses eventos podem ser chuvas e inundações ou em casos de emergência ou calamidade pública e deve ser reconhecida por portaria do governo federal;
- Aposentadoria: cidadão com idade igual ou superior a 70 anos pode fazer o saque em caso de aposentadoria por meio do INSS;
- Doenças graves: profissionais que forem diagnosticados com doenças graves, como o HIV e o câncer, podem fazer o saque integral, que também pode ser ampliado aos dependentes;
- Término do contrato por prazo determinado: contratados temporariamente podem fazer o saque depois do encerramento do contrato;
- Trabalho avulso: trabalhadores que prestam serviços à diversas empresas sem um vínculo empregatício, podem sacar o FGTS caso seja feita a suspensão de um dos contratos devendo ser por período igual ou superior a três meses;
- Casa própria: liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Desemprego: trabalhador que está há mais de três anos sem assinar a carteira de trabalho pode solicitar o saque total;
- Falecimento do trabalhador: FGTS é destinado aos dependentes do profissional que tenha falecido, como o cônjuge ou filhos. Além disso, empregados domésticos podem solicitar o saque se o empregador morrer.
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Imagem: Miguel Lagoa/shutterstock.com
