Fibromialgia afeta 6 milhões de brasileiros e agora é classificada como deficiência

A nova classificação garante acesso a uma série de direitos sociais e trabalhistas, além de estabelecer diretrizes específicas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para melhorar o cuidado aos pacientes.

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O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma condição crônica complexa, ainda pouco compreendida pela ciência, caracterizada principalmente por dores difusas por todo o corpo, especialmente em músculos, tendões e ligamentos. Ao contrário de outras doenças musculoesqueléticas, não há um processo inflamatório ou degenerativo claro que explique os sintomas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), além da dor constante, os pacientes também enfrentam sintomas como:

• Fadiga persistente
• Insônia ou sono não reparador
• Dificuldades de memória e concentração (o chamado “nevoeiro mental”)
• Rigidez muscular ao acordar
• Ansiedade, depressão e hipersensibilidade a sons, toques e temperatura

O médico Gerhard Müller-Schwefe, do Centro de Dor e Cuidados Paliativos de Göppingen, destaca que a fibromialgia tem origem multifatorial, possivelmente ligada a uma alteração na forma como o sistema nervoso central processa os sinais de dor.

O diagnóstico é clínico, feito por exclusão de outras doenças, e requer acompanhamento por reumatologistas, neurologistas e psiquiatras.

Quem é afetado pela doença?

Estima-se que 6 milhões de brasileiros convivam com a fibromialgia, o que representa cerca de 2% a 3% da população. A condição é muito mais comum em mulheres, numa proporção de sete para cada homem diagnosticado.

Embora não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada por meio de um tratamento multidisciplinar que inclua:

• Medicamentos para dor e sono
• Atividades físicas regulares
• Fisioterapia e terapia ocupacional
• Psicoterapia e apoio emocional

No entanto, o impacto na qualidade de vida é significativo, afetando desde a realização de tarefas básicas até a permanência no mercado de trabalho.

O que muda com a nova lei?

A Lei 15.176/2025 traz uma transformação importante ao reconhecer a fibromialgia como deficiência, garantindo acesso a direitos historicamente negados aos pacientes. A legislação também define diretrizes que deverão ser seguidas pelo SUS no atendimento a pessoas com essa condição.

Entre os principais pontos estão:

• Atendimento multidisciplinar no SUS
• Participação da comunidade em ações de implantação e avaliação
• Capacitação de profissionais de saúde
• Campanhas de conscientização e diagnóstico precoce
• Inclusão no mercado de trabalho e combate ao estigma

Além disso, o governo está autorizado a criar um cadastro nacional de pacientes, com dados clínicos, assistenciais e de acompanhamento.

Quais benefícios os pacientes passam a ter direito?

Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar benefícios sociais, fiscais e trabalhistas, como:

• Cotas em concursos públicos e processos seletivos de emprego
• Isenção de impostos como IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados
• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante perícia médica
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda
• Pensão por morte nos casos em que a incapacidade para o trabalho for comprovada

Esses benefícios representam um importante passo para compensar as limitações funcionais impostas pela doença e facilitar a inclusão dos pacientes na sociedade.

SUS deverá seguir protocolos específicos

O Ministério da Saúde terá a responsabilidade de implementar diretrizes específicas de atendimento aos pacientes com fibromialgia. A ideia é promover um atendimento integrado e humanizado, com foco em ações preventivas, controle dos sintomas e reabilitação.

Campanhas públicas também deverão ser promovidas com o objetivo de:

• Combater a desinformação e o preconceito
• Facilitar o diagnóstico precoce, que ainda é difícil e demorado
• Promover a empatia e a inclusão social

Reconhecimento histórico e esperança

A sanção da Lei 15.176 representa um marco legal e simbólico para os milhões de brasileiros que lutam diariamente contra a fibromialgia e outras síndromes de dor crônica.

A partir de janeiro de 2026, com a vigência da lei, será possível transformar a vida dessas pessoas por meio de políticas públicas de inclusão, respeito e acolhimento.