Fintechs desafiam bancos e reconfiguram mercado financeiro

O cenário financeiro brasileiro vive um momento de tensão e transformação. Enquanto os grandes bancos tradicionais registram lucros bilionários, as fintechs – startups de serviços financeiros digitais – ganham força, ampliando sua participação no mercado e questionando antigas vantagens tributárias dos bancos incumbentes. A disputa, no entanto, vai além da tecnologia: envolve legislação, impostos e poder político.

Tributos e desigualdade fiscal

Global Payments anuncia venda de unidade de folha de pagamento por US$ 1,1 bi — Imagem: DC Studio/ Freepik

Recentemente, o debate sobre a tributação das fintechs voltou ao centro das atenções. A proposta inicial da Medida Provisória 1303 previa equiparar a alíquota das instituições de pagamento à dos bancos, aumentando de 9% para 15% nas fintechs menores e de 15% para 20% nas maiores, com atuação financeira completa.

Se aprovada, essa equiparação poderia gerar R$ 1,6 bilhão adicionais ao Tesouro, dentro dos R$ 17 bilhões totais estimados pela MP. Hoje, segundo dados da Zetta – associação que representa Nubank, Mercado Pago e outras – as fintechs menores já pagam 34% de imposto sobre o lucro, enquanto as maiores chegam a 40%. Com o novo projeto de lei, essas alíquotas subiriam para 40% e 45%, respectivamente.

Em teoria, bancos de grande porte enfrentam alíquotas mais altas: 20% de CSLL e 15% de IRPJ, com adicional de 10%. Na prática, porém, uma série de deduções legais reduz significativamente o imposto efetivo dessas instituições.

Diferenças nas alíquotas efetivas

Um estudo da Zetta mostra que, em 2024, as fintechs maiores pagaram, em média, 29,7% de imposto sobre o lucro, enquanto os grandes bancos registraram apenas 12,2%. Em 2023, a disparidade foi ainda maior: 36,5% contra 8,9%.

“O efeito prático do aumento de impostos será concentrar ainda mais o mercado nas mãos de bancos que já dominam 80% do setor”, alerta Eduardo Lopes, presidente da Zetta e diretor de políticas públicas do Nubank no Brasil.

O cálculo da Zetta considera o LAIR (Lucro Antes do Imposto de Renda), métrica que permite avaliar a lucratividade antes da dedução de tributos. Bancos conseguem reduzir o imposto devido por meio de mecanismos como Juros sobre Capital Próprio (JCP) e amortização de ágio em aquisições, vantagens estruturais não disponíveis para fintechs emergentes.

Febraban contesta números

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) contesta a interpretação da Zetta. A entidade argumenta que os dados distorcem a realidade, especialmente ao comparar empresas de tamanhos muito diferentes, como o Nubank.

“Quando se analisa a taxa efetiva de IR+CSLL, as fintechs, em alguns casos, pagaram mais que os bancos grandes”, afirmou Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central e hoje chefe global de políticas públicas do Nubank.

A Febraban lembra ainda que bancos enfrentam exigências elevadas de capital, arcam com linhas de crédito menos lucrativas e recolhem tributos indiretos como PIS/Cofins de forma diferente das fintechs, tornando a comparação de alíquotas nominais insuficiente.

O “pulo do gato” dos bancos

Especialistas em direito tributário explicam que os bancos utilizam instrumentos previstos em lei para reduzir a carga tributária. Entre eles:

Juros sobre Capital Próprio (JCP): permite deduzir do lucro corporativo até 50% da remuneração ao acionista, reduzindo a alíquota efetiva.
Ágio de aquisições: grandes bancos podem amortizar valores de compra de outras instituições, diminuindo o lucro tributável.
Créditos tributários: bancos maiores têm acesso a abatimentos em PIS/Cofins que fintechs emergentes não conseguem.

Esses mecanismos estruturais explicam por que a alíquota nominal não reflete a carga real de impostos, acentuando a sensação de desigualdade fiscal.

Concentração e política

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Enquanto as fintechs buscam ampliar seu espaço, os bancos mantêm relações consolidadas com Brasília. Eduardo Lopes afirma que, desde a MP 1303, representantes das fintechs foram recebidos por membros da equipe do Ministério da Fazenda, mas não pelo ministro. Já a Febraban mantém reuniões regulares com o ministro Fernando Haddad.

“O Estado precisa decidir se vai tributar a atividade ou a placa da empresa?”, questiona a entidade bancária, referindo-se à disparidade entre instituições tradicionais e entrantes.

Lucros bilionários em meio à disputa

Os quatro maiores bancos do país (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) somaram R$ 102,2 bilhões de lucro líquido em 2024, um crescimento de 22% em relação a 2023. A Caixa Econômica Federal, controlada pelo governo, registrou R$ 14 bilhões em 2024.

A disputa entre incumbentes e fintechs, portanto, não é apenas tributária, mas também estratégica. Startups digitais crescem rapidamente, desafiam a infraestrutura consolidada e atraem executivos de peso, como Campos Neto, para fortalecer sua presença política e corporativa.

O futuro do sistema financeiro

O embate entre fintechs e bancos tradicionais deve acelerar transformações no setor financeiro. Enquanto a legislação e a carga tributária seguem em debate, as startups continuam ganhando espaço e oferecendo alternativas mais ágeis aos consumidores.

O governo terá de equilibrar arrecadação, competitividade e inovação, sem sufocar novos entrantes que desafiam o status quo bancário. Para especialistas, a questão central é clara: a próxima década definirá se o sistema financeiro brasileiro será dominado por bancos tradicionais ou se haverá espaço para uma nova geração de fintechs.

Imagem: whiteMocca / Shutterstock.com

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