Representantes do funcionalismo público em todo o país intensificaram as mobilizações para pôr fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas. Essa prática, adotada desde 2004 e reforçada pela Reforma da Previdência de 2019, tem sido alvo de duras críticas de entidades sindicais que denunciam o chamado “confisco” de até 14% dos proventos dos servidores, mesmo daqueles que recebem abaixo do teto do INSS.
Fim da contribuição previdenciária: sindicatos exigem direitos
Sindicatos pressionam o Congresso para acabar com a contribuição previdenciária sobre aposentados. PEC 6/2024 prevê isenção aos 75 anos.
A principal esperança para reverter essa realidade está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma redução escalonada da contribuição previdenciária, até sua total extinção para aposentados e pensionistas com mais de 75 anos.
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📢 Audiência pública amplia debate sobre o fim da cobrança
Deputados e sindicatos reforçam críticas à reforma de 2019
O debate sobre a PEC 6/2024 ganhou força durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O evento reuniu sindicalistas, especialistas, parlamentares e entidades representativas dos servidores públicos, que expressaram duras críticas à Emenda Constitucional 103/2019, responsável pela última reforma da Previdência.
Durante a audiência, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi enfática ao classificar a reforma como uma das maiores violências contra os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“É um verdadeiro confisco, uma violência institucionalizada contra quem dedicou a vida inteira ao serviço público”, destacou a parlamentar.
O dirigente Sérgio Antonio Kumpfer, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT), também participou do encontro e ressaltou o impacto devastador da cobrança:
“Milhares de aposentados foram surpreendidos por regras impostas sem diálogo, que afetaram diretamente sua renda, comprometendo sua dignidade e qualidade de vida.”
🏛️ Sindicatos estaduais fortalecem mobilização
Caso do Espírito Santo exemplifica injustiça da cobrança
No Espírito Santo, o Sindipúblicos tem sido uma das entidades mais atuantes na defesa do fim da contribuição previdenciária. A presidenta do sindicato, Renata Setúbal, destacou que a cobrança é uma distorção histórica, especialmente em estados que possuem regimes previdenciários superavitários.
“É inaceitável que aposentados continuem pagando uma contribuição sobre benefícios de um sistema que eles já sustentaram durante décadas e que, no caso do Espírito Santo, é superavitário”, afirmou.
O advogado da entidade, Célio Picorelli, reforçou que a aprovação da PEC 6/2024 trará mais dignidade e justiça aos servidores aposentados:
“Essa PEC corrige um erro grave. Estamos falando de pessoas que já contribuíram por toda a vida e que, mesmo assim, tiveram parte de sua aposentadoria confiscada.”
🔍 O que diz a PEC 6/2024?
Entenda como será o fim da contribuição previdenciária
De acordo com o texto da PEC 6/2024, a proposta prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária de servidores aposentados, da seguinte forma:
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- A partir dos 63 anos para mulheres e 66 anos para homens, inicia-se a redução dos descontos;
- O percentual diminui gradualmente, ano a ano;
- A isenção total ocorre aos 75 anos, quando nenhum desconto mais será aplicado sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
A medida tem como justificativa o reconhecimento da idade avançada, dos custos com saúde e da justiça social para quem já contribuiu integralmente durante a vida laboral.
⚖️ Pressão sobre Congresso e STF
PEC 555 volta ao radar como possível aliada
Para acelerar a tramitação, há discussões no Congresso sobre a possibilidade de anexar a PEC 6/2024 à PEC 555, que trata exatamente do mesmo tema e já tramitou em parte do processo legislativo. A união das duas propostas pode fortalecer a pressão sobre os parlamentares e facilitar a aprovação.
Além disso, sindicatos também monitoram a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações sobre a legalidade da cobrança previdenciária de aposentados. Caso não haja avanço no Congresso, as entidades não descartam recorrer a organismos internacionais de direitos humanos, denunciando o confisco como uma prática que fere os direitos fundamentais dos trabalhadores.
📆 Próximos passos e expectativas
O cenário é de intensa mobilização. Entidades sindicais organizam reuniões, audiências e campanhas para pressionar deputados e senadores. A expectativa é que a PEC avance nas comissões e seja colocada em votação ainda neste ano de 2025.
Se aprovada, a proposta representará uma vitória histórica para os servidores aposentados, corrigindo uma distorção que, há anos, impacta diretamente a vida de milhares de famílias.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.