Fim do saque-aniversário do FGTS: mudança gera polêmica entre deputados

O motivo da discórdia é a alteração nas regras do saque-aniversário, em que os trabalhadores podem retirar parte do dinheiro no mês de aniversário, mas são impedidos de fazê-lo em outras ocasiões. Nesse sentido, saiba mais informações sobre o assunto a seguir.

Governo quer acabar com o saque-aniversário

Luiz Marinho, chefe do Ministério do Trabalho, chegou a afirmar, em entrevista ao Estadão, que o saque-aniversário é uma “sacanagem” com o trabalhador. Ademais, citou que uma proposta para mudanças via projeto de lei será enviada à Câmara dos Deputados já em agosto.

Porém, parlamentares de oposição ao governo, como Ciro Nogueira, do PP-PI, são contra isso. Nogueira, em sua conta oficial no Twitter, alegou que “acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo”.

Assim, quando o projeto for votado, seu texto integral pode sofrer resistência na Câmara. Isso pois alguns deputados preferem manter o saque-aniversário e alterar algumas regras.

Quais são as regras atuais do saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2019, os trabalhadores que querem sacar o dinheiro no mês de seu aniversário não podem acessar o saldo integral quando forem demitidos sem justa causa. Eles terão acesso apenas à multa rescisória e perdem acesso ao saque-rescisão, em que todo o dinheiro do FGTS pode ser retirado.

O saque-rescisão só pode ser feito 25 meses após a adesão ao saque-aniversário. Ademais, isso só é possível caso o trabalhador não tenha agendado uma antecipação da retirada, quando, por exemplo, ele usa o Fundo como garantia para um empréstimo.

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