Estudo calcula impacto da PEC da escala 6×1 nas contas municipais

A discussão envolve não apenas trabalhadores da iniciativa privada, mas também o funcionamento de serviços essenciais mantidos pelas prefeituras, como coleta de lixo, hospitais, segurança e manutenção urbana.

Estudos divulgados por entidades municipalistas apontam que a redução da jornada semanal sem diminuição salarial pode elevar despesas dos municípios, principalmente pela necessidade de novas contratações, ajustes em contratos terceirizados e reorganização de escalas.

Leia mais:

Estudo aponta impacto da escala 6×1 no preço de imóveis novos

O que muda com a proposta do fim da escala 6×1

A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho.

Pela proposta, o modelo atual de até 44 horas semanais seria reduzido progressivamente:

• inicialmente, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais;
• depois, passaria para 40 horas semanais.

A mudança não ocorreria imediatamente após a aprovação definitiva. O texto estabelece um período de adaptação para empresas e órgãos públicos ajustarem suas estruturas.

Além da redução da carga horária, a proposta também prevê a garantia de dois dias de descanso semanal, com preferência para que um deles seja aos domingos.

Impacto pode chegar aos cofres municipais

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança poderia gerar um impacto inicial de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para as prefeituras.

O cálculo considera a necessidade de contratação de cerca de 25,8 mil novos trabalhadores, entre funcionários efetivos e temporários, para evitar redução na prestação de serviços.

A lógica é simples: setores que funcionam diariamente precisam manter equipes completas. Com menos horas disponíveis por trabalhador, os municípios podem precisar ampliar o quadro de funcionários.

Serviços essenciais podem ser os mais afetados

As áreas mais sensíveis à mudança são justamente aquelas que não podem parar.

Entre os setores citados estão:

Coleta de lixo e limpeza urbana

Muitos municípios utilizam contratos terceirizados para serviços de limpeza e coleta.

Com a redução da jornada, empresas contratadas podem precisar aumentar equipes ou reorganizar contratos, elevando os custos operacionais.

Saúde pública

Hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços de emergência funcionam em regime contínuo.

A adaptação das escalas pode exigir novas contratações para garantir atendimento sem interrupções.

Segurança e fiscalização

Áreas que dependem de plantões e funcionamento permanente também podem precisar rever jornadas e escalas.

Estudo aponta impacto maior com terceirização e contratos

Outra análise, feita a pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), considera um cenário mais amplo e estima que os custos para os municípios poderiam chegar a R$ 34,7 bilhões.

O levantamento inclui diferentes fatores, como:

• aumento de despesas com pessoal;
• contratos de terceirização;
• organizações sociais;
• custos adicionais em obras financiadas pelo poder público.

Do total estimado, uma parte significativa estaria relacionada aos contratos terceirizados, já que muitos serviços municipais são executados por empresas contratadas.

Prefeitos defendem período maior de adaptação

Representantes municipais defendem que a mudança seja feita de forma mais gradual.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, afirmou que seria necessário um período de transição mais longo para que os municípios consigam reorganizar seus orçamentos e serviços.

A preocupação dos gestores é que a alteração ocorra sem uma fonte adicional de financiamento, pressionando recursos já limitados das administrações locais.

Segundo representantes das prefeituras, municípios menores podem sentir mais dificuldade, já que possuem menor capacidade financeira e dependem fortemente de repasses.

Municípios têm realidades diferentes

Um dos principais argumentos apresentados pelos estudos é que o impacto não será igual em todas as cidades brasileiras.

Cada prefeitura possui uma estrutura própria de contratação, incluindo:

• quantidade de servidores efetivos;
• número de trabalhadores temporários;
• nível de terceirização;
• modelo de prestação dos serviços.

Uma cidade que mantém grande parte da operação com servidores próprios pode ter um impacto diferente de outra que depende de contratos privados.

Como funcionaria a adaptação para setores que não podem parar

O texto da proposta considera situações específicas de atividades contínuas, como saúde e segurança.

Nesses casos, a organização da jornada poderá ser definida por meio de acordos coletivos.

A proposta permite que sindicatos e empregadores negociem a distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitadas as regras gerais.

Na prática, isso significa que trabalhadores de determinados setores poderiam ter escalas diferenciadas, desde que a média mensal garanta o direito ao descanso previsto.

Acordos antigos poderão perder validade

Outro ponto importante é que acordos e convenções coletivas anteriores que estabeleçam jornadas acima do novo limite ou apenas um dia de descanso semanal poderão deixar de valer após o prazo previsto na proposta.

Isso exigiria uma revisão de contratos e regras internas em diversas empresas e instituições.

Debate envolve direitos trabalhistas e equilíbrio financeiro

A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve diferentes aspectos da economia brasileira.

De um lado, está a busca por uma jornada mais equilibrada para trabalhadores. De outro, estão os desafios de adaptação de empresas e governos que precisam manter serviços funcionando.

No setor público municipal, o principal ponto de atenção é como garantir a continuidade de serviços essenciais sem comprometer ainda mais os orçamentos das cidades.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital