PEC 6×1 pode elevar custos e afetar contratações, diz gerente da Fiemg

A mudança proposta altera diretamente a organização das jornadas e pode impactar desde grandes indústrias até pequenos comércios, levantando dúvidas sobre custos, adaptação e segurança jurídica.

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PEC da jornada 6×1 abre espaço para novas mudanças trabalhistas

O que diz a PEC do fim da escala 6×1

A proposta em discussão prevê duas mudanças centrais:

• substituição progressiva da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso);
• redução da jornada semanal de trabalho;
• incentivo à adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).

Na prática, isso significaria uma reorganização ampla do modelo tradicional de trabalho em diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles que dependem de operação contínua, como comércio, serviços, indústria e logística.

Debate no Senado: impacto econômico no centro da discussão

A tramitação no Senado deve aprofundar os impactos econômicos da proposta. Especialistas do setor produtivo alertam que a mudança, se aplicada sem transição adequada, pode gerar efeitos imediatos sobre custos operacionais e nível de emprego.

Segundo análise de representantes da indústria, o principal ponto de atenção é a velocidade da implementação. A preocupação é que a adaptação das empresas ocorra de forma limitada, sem tempo suficiente para reorganização de escalas, contratação de mão de obra adicional ou investimentos em automação.

Pressão sobre preços e inflação

Um dos principais argumentos contrários à implementação rápida da PEC é o possível aumento de custos para as empresas.

No cenário apontado por entidades industriais, a redução da jornada sem aumento proporcional de produtividade poderia levar a:

• elevação do custo da hora trabalhada;
• aumento de preços ao consumidor final;
• pressão inflacionária em setores intensivos em mão de obra.

Esse efeito é especialmente sensível em atividades como varejo, alimentação e serviços essenciais, onde a margem de lucro já é reduzida.

Risco de insegurança jurídica e judicialização

Outro ponto de atenção levantado por especialistas trabalhistas é o potencial aumento de disputas judiciais após a eventual aprovação da PEC.

A preocupação se baseia em dois fatores principais:

Revisão de acordos coletivos

A proposta prevê que negociações coletivas em vigor possam perder validade em prazo curto após a promulgação. Isso pode gerar conflitos entre empresas, sindicatos e trabalhadores sobre:

• jornadas já acordadas;
• escalas específicas de setores;
• compensações e benefícios negociados.

Contratos e relações trabalhistas existentes

Há também o risco de questionamento de contratos firmados sob a legislação atual, o que pode gerar um volume elevado de ações na Justiça do Trabalho.

Especialistas apontam que esse cenário pode ampliar a insegurança jurídica em um momento já marcado por mudanças constantes nas relações de trabalho no Brasil.

Pequenas e médias empresas são as mais vulneráveis

As pequenas e médias empresas (PMEs) devem ser as mais afetadas pela possível mudança na escala de trabalho.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esse grupo representa a maior parte dos negócios formais no país e tem menor capacidade de absorver choques de custo.

Na prática, o impacto pode incluir:

• necessidade de contratar mais funcionários para manter a operação;
• aumento da folha de pagamento;
• dificuldade de reorganizar escalas sem perda de produtividade;
• risco de fechamento de vagas em setores mais sensíveis.

Enquanto grandes empresas podem recorrer à automação ou redistribuição de turnos, pequenos negócios têm menos margem de adaptação.

Produtividade em debate: o que dizem estudos internacionais

Um dos principais argumentos favoráveis à redução da jornada é o possível ganho de produtividade. No entanto, especialistas citados no debate apontam que essa relação não é automática.

Experiências em países como Japão, Canadá e nações da Europa mostram resultados mistos:

• em alguns casos, houve leve aumento de produtividade;
• em outros, não houve mudança significativa;
• setores intensivos em mão de obra apresentaram maior dificuldade de adaptação.

A conclusão recorrente em estudos internacionais é que a produtividade depende de fatores estruturais, como tecnologia, qualificação profissional e organização do trabalho — e não apenas da redução de horas.

Impactos regionais e desigualdade econômica

Outro ponto levantado no debate é o possível aumento das desigualdades regionais no Brasil.

Regiões com maior nível de industrialização e infraestrutura tendem a se adaptar mais rapidamente às mudanças, enquanto áreas com menor desenvolvimento econômico podem enfrentar maiores dificuldades de ajuste.

Isso poderia ampliar a distância entre polos econômicos mais fortes e regiões dependentes de atividades de baixa margem e alta intensidade de mão de obra.

Serviços públicos e contratos municipais também podem ser afetados

Um aspecto menos discutido, mas relevante, envolve empresas privadas que prestam serviços à administração pública.

Prefeituras e governos locais com restrições orçamentárias podem ter dificuldade para reajustar contratos diante do aumento de custos trabalhistas, o que pode afetar áreas como:

• limpeza urbana;
• segurança terceirizada;
• serviços administrativos;
• manutenção de infraestrutura.

Esse efeito pode ser mais forte em municípios menores, que dependem de empresas terceirizadas para serviços essenciais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital