A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entrou em uma nova etapa no Congresso e agora será analisada pelo Senado. A PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido como relator da matéria na CCJ. A indicação ocorreu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a comissão em 21 de agosto. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
A movimentação reacendeu a discussão sobre a possibilidade de votação ainda em 2026, mas a aprovação definitiva não está garantida. A PEC ainda precisa passar pelo Senado antes de eventualmente alterar a Constituição.
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O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. A mudança representa uma redução em relação ao limite constitucional atual de 44 horas semanais.
A proposta também prevê um período de transição e a possibilidade de regulamentação específica para determinadas atividades. Por isso, a aprovação da PEC não significa necessariamente que todos os trabalhadores passariam imediatamente para uma rotina idêntica.
É importante destacar ainda que a proposta continua em tramitação. Portanto, as regras atuais de jornada e descanso permanecem valendo enquanto não houver aprovação definitiva e promulgação da mudança constitucional.
Por que o texto aprovado pela Câmara pode ser mantido
O relator Omar Aziz sinalizou que pretende trabalhar sobre o texto que chegou da Câmara, evitando alterações que poderiam aumentar o tempo de tramitação.
Essa estratégia tem uma razão prática. Se o Senado modificar o conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar à Câmara para que os deputados analisem novamente as mudanças. Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido, o processo poderá avançar para a etapa seguinte sem essa nova rodada de votação na Câmara.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelos deputados em dois turnos em maio. O resultado estabeleceu a jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Qual é o próximo passo da PEC no Senado?
O primeiro ponto de análise será a CCJ. A comissão avalia aspectos constitucionais, jurídicos e regimentais das propostas.
Depois de passar pela CCJ, se o parecer for aprovado, a PEC poderá seguir para o Plenário do Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.
Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondente a três quintos dos 81 senadores.
Somente depois de cumprir essa etapa a proposta poderá avançar para a promulgação, caso não haja alterações no texto.
Pedido de vista pode atrasar a votação
A tramitação também pode ser afetada por pedidos de vista na CCJ. Esse instrumento permite que parlamentares tenham mais tempo para analisar a matéria antes da votação.
Assim, mesmo com a disposição do relator para acelerar a análise, a decisão sobre o ritmo da votação depende do funcionamento da comissão e dos acordos políticos entre os senadores.
A CCJ possui 27 titulares e tem reuniões ordinárias previstas às quartas-feiras, sob a presidência de Otto Alencar.
Por isso, a existência de um relatório pronto não significa, por si só, que a PEC será imediatamente votada.
O fim da escala 6×1 já está valendo?
Não. Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores.
A aprovação da PEC pela Câmara não mudou automaticamente a jornada de trabalho no país. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado nos dois turnos exigidos para uma emenda constitucional.
Enquanto isso não acontecer, continuam valendo as regras atuais. A Constituição estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação e em acordos ou convenções coletivas.
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Portanto, trabalhadores que atualmente atuam em escala 6×1 não têm direito automático a dois dias de folga por semana apenas porque a PEC avançou na Câmara.
O que muda para o trabalhador se a PEC for aprovada?
Se o texto aprovado pela Câmara for mantido, a principal mudança será a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de descanso.
Na prática, um trabalhador que hoje cumpre 44 horas semanais poderia ter uma redução de quatro horas na jornada semanal, sem que isso represente automaticamente uma redução salarial, conforme o conteúdo da proposta.
A forma de distribuição dos horários, entretanto, dependerá das regras definidas no texto constitucional e das regulamentações aplicáveis a diferentes setores.
Para trabalhadores do comércio, restaurantes, hospitais, transporte e outras atividades que funcionam durante todos os dias da semana, a mudança poderá exigir reorganização das escalas e das equipes.
Quando o fim da escala 6×1 pode acontecer?
Ainda não é possível estabelecer uma data definitiva.
A PEC precisa passar pela CCJ, chegar ao Plenário do Senado e obter três quintos dos votos dos senadores em dois turnos. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara.
Por isso, embora exista pressão política para acelerar a tramitação, o calendário depende das decisões do Senado e dos acordos entre as lideranças.
O que já está confirmado é que a PEC deixou de estar parada no Senado e começou oficialmente uma nova fase de análise na CCJ.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
