Nos últimos anos, a discussão sobre a carga tributária no Brasil tem ganhado cada vez mais força, principalmente no que diz respeito à isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos para pessoas físicas. Este benefício, que coloca a carga tributária sobre acionistas em uma média de apenas 14% no Brasil, tem favorecido um pequeno grupo de contribuintes.
Entretanto, com as novas propostas de reforma tributária em andamento, esse cenário pode mudar – e o impacto pode ser significativo, especialmente para empresas do Simples Nacional e seus sócios milionários.
O que é a Isenção de Lucros e Dividendos?
A isenção de lucros e dividendos permite que acionistas de empresas, incluindo as que integram o Simples Nacional, recebam seus ganhos isentos de tributos adicionais. Essa política foi implementada no Brasil com o intuito de reduzir a dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre os lucros que obtêm.
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No entanto, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que essa isenção tem sido uma brecha utilizada para que pessoas de alta renda reduzam consideravelmente sua carga tributária. De acordo com o estudo, enquanto a tributação máxima para acionistas de grandes empresas é de cerca de 14%, trabalhadores assalariados podem pagar até 27,5% de imposto de renda sobre seus ganhos, mesmo quando ganham valores muito inferiores.
A Questão da Regressividade: Quem se Beneficia da Isenção?
O estudo do Ipea apontou que aproximadamente 15 mil brasileiros, com uma média de renda anual de R$ 26 milhões, encontram-se entre os maiores beneficiados pela isenção de lucros e dividendos. Esse grupo representa os 0,01% mais ricos do país, e a tributação efetiva sobre sua renda gira em torno de 13%, muito próxima da de um trabalhador com salário de R$ 6 mil mensais.
Benefício para Empresas do Simples Nacional
Além dos milionários, os sócios de empresas do Simples Nacional – um regime simplificado de tributação para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – também são contemplados com uma carga tributária reduzida. Essas empresas pagam uma média de 6,4% sobre seus lucros, e seus acionistas, segundo o Ipea, chegam a ter uma tributação efetiva média de 7,8%, bem abaixo do que é pago por trabalhadores e por acionistas de empresas maiores.
O Desafio da Reforma Tributária: Como Tributar Sem Prejudicar Pequenos Negócios?
As novas propostas de reforma tributária, que visam tributar os lucros e dividendos distribuídos para pessoas físicas, trazem uma questão delicada: como equilibrar a necessidade de aumentar a progressividade tributária e reduzir privilégios, sem prejudicar a sobrevivência de pequenas e médias empresas? Segundo o economista Sérgio Gobetti, do Ipea, é essencial evitar a confusão entre o porte da empresa e a capacidade contributiva de seus sócios.
Essa distinção é especialmente relevante para as empresas do Simples Nacional, que representam um número expressivo de negócios no Brasil. Uma tributação excessiva sobre essas empresas poderia impactar diretamente a economia e a criação de empregos, dado que muitos pequenos negócios dependem das vantagens do Simples para manterem-se competitivos.
Por que os Grandes Empresários Pagam Menos Imposto?
Uma das questões levantadas pelo estudo do Ipea é que nem todo o imposto pago pela empresa é suportado pelos acionistas. Parte dessa carga é repassada para trabalhadores ou para os consumidores, impactando os preços na economia. Estudos internacionais indicam que entre 30% e 70% da carga tributária das empresas acaba sendo transferida dessa forma.
A Regressividade e o Impacto nos Assalariados
Para trabalhadores assalariados, a carga tributária no Brasil pode alcançar até 27,5%. Isso significa que, em alguns casos, assalariados acabam contribuindo mais proporcionalmente com o Estado do que acionistas de grandes empresas. Essa desigualdade é uma das maiores críticas ao sistema tributário atual e é o que reforça a necessidade de uma reforma que aumente a progressividade da tributação sobre a renda.
O impacto dessa regressividade é sentido não apenas nas receitas do governo, mas também na concentração de renda, uma vez que os mais ricos conseguem proteger sua renda das alíquotas mais altas. Esse cenário contrasta com países de alta renda, onde sistemas tributários progressivos garantem que a maior contribuição venha daqueles que detêm maior riqueza.
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Proposta de Reforma: Perspectivas para o Fim da Isenção
O governo brasileiro, ao discutir a reforma tributária, busca alternativas para elevar a arrecadação sem comprometer a competitividade das empresas. Algumas propostas incluem a implementação de uma alíquota moderada sobre lucros e dividendos, que incidiria somente sobre a distribuição de lucros acima de determinado patamar, preservando, assim, as empresas de pequeno e médio porte.
Segundo Gobetti, a tributação de dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido poderia corrigir parte da desigualdade na distribuição de renda no Brasil. Entretanto, é fundamental que a implementação desse tipo de tributação seja planejada de forma cuidadosa para que o impacto sobre pequenas empresas seja minimizado.
A Distinção entre Micro e Pequenas Empresas e os Grandes Milionários
O Simples Nacional beneficia milhares de pequenos empresários e é responsável pela sobrevivência de muitos negócios no país. Contudo, é um equívoco associar automaticamente o porte da empresa à capacidade contributiva de seus sócios. Milionários que utilizam o Simples Nacional para reduzir sua carga tributária constituem uma minoria, mas um grupo com considerável impacto nas finanças públicas.
Uma possível solução para esse problema seria aplicar alíquotas progressivas sobre os dividendos, visando reduzir a regressividade sem prejudicar os pequenos empresários.
Considerações finais
A isenção sobre lucros e dividendos tem sido um tema polêmico, e o estudo do Ipea reforça a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro. O desafio, porém, é encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de recursos e a proteção dos pequenos negócios.
A discussão sobre a isenção e a tributação progressiva deve continuar sendo um tema central na política fiscal do Brasil.
