Financiamento de veículo: saiba se este tipo de dívida prescreve

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a prescrição de dívidas de financiamento veicular e quais alternativas existem para resolver a pendência de forma eficiente.

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O Que é a Prescrição da Dívida de Financiamento de Veículo?

A prescrição de uma dívida é um instituto jurídico que determina o prazo máximo para que um credor possa cobrar judicialmente uma dívida. Caso esse prazo expire, o credor perde o direito de exigir judicialmente o pagamento da dívida, embora o devedor ainda seja responsável pela quitação, podendo ser cobrado de outras formas.

Quando falamos sobre o financiamento de veículos, a prescrição segue as regras gerais do Código Civil Brasileiro. No caso do financiamento de um veículo, a dúvida mais frequente é quanto tempo a instituição financeira tem para cobrar judicialmente o valor da dívida após o vencimento da última parcela não paga.

Quando a Dívida de Financiamento de Veículo Prescreve?

O Prazo Legal de Prescrição

De acordo com o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo para prescrição da dívida de financiamento de veículo é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento da última parcela não paga. Isso significa que, caso o último pagamento do financiamento tenha vencido em janeiro de 2020, a instituição financeira tem até janeiro de 2025 para buscar judicialmente a cobrança dessa dívida. Após esse período, a dívida será considerada prescrita, e o credor não poderá mais recorrer ao judiciário para exigir o pagamento.

A Prescrição Impede o Pagamento da Dívida?

É importante entender que a prescrição não elimina a obrigação do devedor de pagar a dívida. A prescrição impede que a instituição financeira utilize a via judicial para cobrar o valor, mas não extingue a obrigação de pagamento. Isso significa que, mesmo após o prazo de prescrição, o devedor ainda pode ser cobrado extrajudicialmente, através de acordos ou negociações com o credor.

Consequências da Inadimplência no Financiamento de Veículo

A inadimplência no financiamento de um veículo pode acarretar uma série de consequências sérias para o devedor, que incluem:

• Cobrança de Juros e Multas: O atraso no pagamento das parcelas gera juros e multas, o que aumenta o valor total da dívida.
• Negativação do Nome: A inadimplência é registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o que afeta a pontuação de crédito do devedor, dificultando o acesso a novos financiamentos e até mesmo a compras no comércio.
• Dificuldade para Conseguir Crédito: Com o nome negativado, o devedor tem mais dificuldade para obter novos empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, o que pode prejudicar sua saúde financeira.

Busca e Apreensão do Veículo: O Que Acontece Antes da Prescrição?

Quando a Instituição Financeira Pode Retomar o Veículo?

Antes que a dívida prescreva, a instituição financeira tem o direito de iniciar um processo judicial de busca e apreensão do veículo, caso o devedor esteja inadimplente. Esse processo está regulamentado pelo Decreto-Lei 911/1969, que permite à instituição retomar o veículo como forma de recuperar o valor emprestado. A apreensão pode ser feita a qualquer momento antes da prescrição da dívida.

O Que Acontece Após a Apreensão?

Se o veículo for apreendido, o devedor tem um prazo de cinco dias úteis para pagar o valor integral da dívida, incluindo as parcelas vencidas e futuras, juros, multas e custos processuais. Caso consiga quitar o valor devido, o veículo será devolvido. Se o devedor não puder pagar no prazo estipulado, o veículo será leiloado, e o valor arrecadado será usado para cobrir a dívida. Se o valor obtido no leilão for insuficiente, o devedor continuará responsável pelo saldo restante.

O Que Acontece Se o Banco Não Localizar o Veículo?

Em algumas situações, o banco pode não conseguir localizar o veículo para retomar. No entanto, isso não significa que a dívida foi extinta. A dívida de financiamento continuará existindo, e o credor pode continuar a cobrança através de ações judiciais ou negociações extrajudiciais.

Portanto, mesmo que o banco não consiga localizar o veículo, o devedor ainda está sujeito a ser cobrado, e sua dívida não prescreverá enquanto não atingir o prazo legal de cinco anos, salvo em casos de interrupção ou suspensão do prazo.

Quais São os Riscos para o Devedor?

O não pagamento da dívida pode acarretar uma série de riscos para o devedor, além da apreensão do veículo:

• Conversão em Ação de Execução: Caso o devedor não regularize a situação, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em uma ação de execução, o que permite a penhora de outros bens do devedor, como imóveis ou contas bancárias.
• Multas por Omissão: Caso o devedor omita informações sobre a localização do veículo ou não colabore na entrega, ele pode ser multado diariamente pela autoridade judicial.
• Crime de Desobediência: Em casos extremos, o devedor pode ser responsabilizado criminalmente por desobediência, caso se recuse a entregar o veículo ou omita informações sobre ele.
• Manutenção no Cadastro de Inadimplentes: O devedor continuará com seu nome negativado nos órgãos de proteção de crédito, o que dificultará a obtenção de novos financiamentos e outras transações financeiras.

Fatores Que Podem Influenciar a Prescrição da Dívida

Algumas situações podem interromper ou até suspender a contagem do prazo de prescrição da dívida de financiamento de veículo, incluindo:

• Reconhecimento da Dívida pelo Devedor: Se o devedor reconhecer a dívida ou solicitar o parcelamento, o prazo de prescrição pode ser interrompido.
• Ação Judicial de Cobrança: Se o credor ingressar com uma ação judicial para cobrar a dívida, a prescrição é interrompida.
• Notificações de Cobrança: O envio de notificações formais de cobrança também pode suspender o prazo de prescrição.

Exceções à Prescrição de Dívida de Financiamento Veicular

Embora a prescrição da dívida seja a regra geral, existem algumas exceções que podem alterar o prazo ou até suspender a prescrição, como:

• Fraude: Se a dívida de financiamento for contraída mediante fraude, o prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido até que a infração seja descoberta ou comprovada.
• Cláusulas Contratuais Específicas: Algumas cláusulas contratuais podem estabelecer prazos diferentes para a prescrição ou até renunciar a ela, mas essas cláusulas podem ser contestadas judicialmente, caso sejam consideradas abusivas.

O Que Acontece Com o Veículo Após a Prescrição da Dívida?

Após a prescrição da dívida de financiamento, o veículo não muda automaticamente de titularidade. No entanto, as restrições registradas no documento do veículo, chamadas de gravames, podem permanecer ativas, o que pode impedir a venda ou transferência de propriedade até que a situação da dívida seja resolvida.

Caso a dívida prescreva, o devedor continua sendo o proprietário do veículo, mas com as restrições relacionadas ao financiamento. Para regularizar a situação do veículo, o devedor deve seguir alguns passos:

1. Verificar o Gravame no DETRAN: O primeiro passo é acessar o registro do veículo no DETRAN para verificar se ainda existem restrições ativas.
2. Negociar com o Credor: Se houver saldo devedor, entre em contato com a instituição financeira para negociar o pagamento da dívida e a remoção do gravame.
3. Remover o Gravame e Atualizar o Registro: Após quitar a dívida, solicite a remoção do gravame e atualize o registro do veículo junto ao DETRAN.

Imagem: Freepik e Canva