ABFintechs critica proposta de aumento de impostos sobre fintechs para compensar IOF

A proposta, embora negada oficialmente pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), gerou forte reação por parte da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), que a classificou como ineficaz e injusta.

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Proposta de compensação fiscal acende alerta no setor

A especulação sobre o aumento de tributos para fintechs ganhou força após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes da Febraban, ocorrida em 28 de maio. No dia seguinte, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou a possibilidade de compensar a alta do IOF com uma maior carga sobre empresas como fintechs e casas de apostas.

“Tem bets. Tem fintechs. A Febraban trouxe uma série de medidas dessa natureza para nós. As fintechs pagam menos impostos que os bancos, segundo a Febraban”, disse Motta, apontando que o setor bancário tradicional estaria buscando alternativas para dividir os custos tributários.

ABFintechs: proposta é inócua e parte de pressão dos grandes bancos

O presidente da ABFintechs, Diego Perez, criticou com veemência a ideia de penalizar as empresas emergentes de tecnologia financeira. Em declaração ao Poder360, ele afirmou:

“Não vai mexer no ponteiro você taxar fintechs. Não vai aumentar de maneira significativa a arrecadação do governo.”

Segundo Perez, a proposta não foi comunicada oficialmente à associação e aparenta ter sido sugerida por “incumbentes” — termo usado para se referir aos grandes bancos. Ele ressaltou que, mesmo que algumas fintechs tenham conquistado espaço, o mercado ainda é amplamente dominado pelos bancos tradicionais.

Regimes de tributação distintos geram distorções

A crítica da ABFintechs também toca em uma questão estrutural: a disparidade nos regimes de apuração de impostos. Enquanto os bancos operam sob o regime de lucro real, o que lhes permite deduzir perdas com inadimplência, muitas fintechs são tributadas via lucro presumido, modelo que geralmente é mais simples, mas com menos margens para deduções.

“A maioria das fintechs não tem esse benefício. Se você colocar na ponta do lápis, os bancos pagam menos impostos [em proporção] do que as fintechs em razão desses créditos e benefícios e deduções que são amplamente utilizados pelos bancos nas suas operações financeiras”, explicou Perez.

Medida provisória amplia benefícios para bancos

A polêmica também se insere em um contexto recente de mudanças fiscais. Uma Medida Provisória prorrogou o prazo para que bancos possam deduzir valores de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que representa um benefício fiscal importante ao setor bancário.

A alteração teve origem na Lei 14.467/2022 e, segundo o Ministério da Fazenda, uniformizou os critérios contábeis e fiscais relacionados às perdas financeiras, ampliando o alcance da dedução para instituições maiores.

Fintechs ainda enfrentam concentração do mercado

Mesmo com o avanço das startups financeiras no Brasil, a realidade do mercado ainda favorece os grandes conglomerados. As carteiras de clientes, volume de crédito e amplitude dos serviços oferecidos pelas fintechs são consideravelmente menores que os dos grandes bancos.

“Por mais que as fintechs tenham conseguido conquistar uma posição relevante nos mercados, a concentração é muito grande nos maiores bancos”, pontuou Perez.

A crítica vai além da carga tributária: aponta para um cenário em que empresas inovadoras, menores e mais ágeis, enfrentam estruturas desiguais diante do poder consolidado das instituições financeiras tradicionais.

Febraban nega envolvimento na proposta

Diante da repercussão, a Febraban publicou nota negando que tenha sugerido a taxação das fintechs como forma de compensar a elevação do IOF. A entidade disse:

“Na reunião de ontem, a Febraban não fez qualquer proposta de maior taxação das fintechs como alternativa ao aumento do IOF nas operações de crédito das empresas.”

“Portanto, as declarações do presidente da ABFintechs estão partindo de uma informação improcedente, sendo descabida essa reação.”

A negação, porém, não dissipou a tensão. A ABFintechs continua atenta às movimentações políticas e promete apresentar contrapropostas, caso a sugestão avance.

Impasse tributário pressiona governo

O governo Lula enfrenta pressões do Congresso e de setores econômicos para rever a elevação do IOF, que tem causado descontentamento. Hugo Motta deu um prazo de 10 dias ao ministro Fernando Haddad para apresentar alternativas. Entre as opções mencionadas, estão a taxação de apostas online e a elevação dos tributos sobre fintechs, o que acirra ainda mais o debate.

Enquanto isso, entidades representativas dos dois lados buscam influenciar as decisões com argumentos fiscais, estruturais e estratégicos, em uma disputa que evidencia o impacto das políticas tributárias na dinâmica do mercado financeiro nacional.

Com informações de: Poder 360