O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República que terminou o primeiro turno na liderança da disputa, afirmou que pretende trabalhar para retirar o split payment da Reforma Tributária. Segundo ele, o mecanismo de recolhimento automático de impostos pode reduzir o capital de giro das empresas e agravar as dificuldades financeiras de negócios que dependem de prazos para pagar fornecedores.
A declaração foi feita durante um evento em Brasília, no qual o Podemos anunciou apoio à candidatura. Flávio afirmou que pretende discutir a retirada do sistema no Congresso Nacional, envolvendo deputados e senadores no processo legislativo.
O tema divide opiniões entre representantes do setor produtivo e integrantes da equipe econômica do governo. Enquanto críticos demonstram preocupação com a disponibilidade imediata de recursos no caixa das empresas, defensores do mecanismo argumentam que a mudança pode combater fraudes tributárias e aumentar a eficiência da arrecadação.
Leia mais:
‘Split Payment’ vai revolucionar a cobrança de impostos, entenda
O que é split payment e como funciona?
Imposto é separado no momento do pagamento
O split payment, expressão que pode ser traduzida como pagamento dividido, é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite separar automaticamente a parcela dos tributos de uma operação comercial no momento de sua liquidação financeira.
Na prática, quando um consumidor paga por um produto ou serviço, o sistema identifica o valor tributário aplicável e direciona essa parcela ao Fisco, enquanto o restante é repassado ao vendedor, conforme as regras e os procedimentos previstos.
Imagine uma venda de R$ 1.000 com uma parcela tributária hipotética de R$ 280. Nesse exemplo simplificado, R$ 280 seriam destinados ao recolhimento dos tributos e R$ 720 ficariam com a empresa. Os valores são meramente ilustrativos e não representam uma alíquota geral definida para todas as operações.
A proposta está relacionada à implementação dos novos tributos sobre o consumo, especialmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O sistema não significa que todas as vendas terão necessariamente a mesma retenção ou que todas as modalidades de pagamento funcionarão de maneira idêntica. A aplicação depende das regras operacionais e do modelo previsto para cada transação.
Por que Flávio Bolsonaro é contra o mecanismo?
Preocupação com o capital de giro
O principal argumento apresentado pelo senador é que a retenção imediata dos tributos pode reduzir o dinheiro disponível para manter as operações diárias das empresas.
No comércio, é comum que o empresário compre mercadorias com prazo de pagamento de 30, 45 ou até mais dias. Nesse intervalo, os produtos podem ser vendidos, gerando recursos utilizados para repor estoques, pagar salários, quitar despesas e cumprir compromissos financeiros.
Com o split payment, a parcela tributária deixa de permanecer temporariamente no caixa após a venda. Para empresas que trabalham com margens reduzidas ou têm pouco acesso a crédito, a mudança pode exigir um planejamento financeiro mais rigoroso.
Um pequeno lojista, por exemplo, pode vender mercadorias ao longo da semana e utilizar os recebimentos para pagar o fornecedor no vencimento. Se parte dos valores for direcionada imediatamente ao Fisco, será necessário verificar se o dinheiro restante será suficiente para cobrir todas as despesas.
Flávio argumenta que a mudança pode ampliar o risco de inadimplência e dificuldades financeiras, sobretudo entre empresas já endividadas. Entretanto, o alcance desse efeito dependerá das regras de implementação, do setor econômico e da capacidade de cada negócio de adaptar seu fluxo de caixa.
Governo defende split payment para combater fraudes
A equipe econômica apresenta uma visão diferente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o mecanismo e afirmou que sua retirada poderia favorecer empresas envolvidas em irregularidades tributárias.
No sistema convencional, uma empresa pode receber o valor de uma venda e ficar responsável pelo recolhimento posterior dos tributos. Quando o pagamento não ocorre, podem surgir débitos fiscais e situações de fraude envolvendo documentos fiscais e créditos tributários indevidos.
Com a separação automática, a intenção é reduzir o risco de que o valor destinado ao imposto permaneça com o vendedor sem ser recolhido ao poder público.
O mecanismo também pode facilitar o cruzamento de informações entre documentos fiscais e pagamentos, ajudando a identificar inconsistências. Para seus defensores, isso tende a reduzir a concorrência desleal de empresas que deixam de cumprir obrigações tributárias.
A discussão, portanto, envolve dois objetivos distintos: garantir o recolhimento correto dos impostos e evitar que a transição para o novo sistema provoque dificuldades financeiras desnecessárias para negócios regulares.
Split payment já será obrigatório para todas as empresas?
Não. A implementação prevista na Reforma Tributária será gradual, com modalidades e etapas diferentes. A adoção inicial de determinados procedimentos poderá ocorrer de forma opcional, conforme o cronograma e as regras aplicáveis.
O calendário de implantação é importante porque permite que empresas, instituições financeiras e sistemas de pagamento adaptem seus processos. A transição também exige atenção à conciliação de pagamentos, à emissão de documentos fiscais e à apuração dos tributos.
Para pequenos negócios, o impacto dependerá do enquadramento tributário, das operações realizadas e das regras específicas aplicáveis. Por isso, não é correto afirmar que todas as empresas perderão imediatamente uma parcela fixa de seu faturamento.
Antes de qualquer mudança efetiva, empresários devem acompanhar as normas oficiais e avaliar com seus contadores como o novo modelo poderá afetar os recebimentos, o pagamento de fornecedores e a necessidade de crédito.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital