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Furar fila da vacinação pode ser considerado crime com até 10 anos de prisão

Projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pude com até 10 anos de prisão.

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Há três projetos em tramitação no Senado prevendo prisão para quem furar a fila de vacinação da Covid-19. Dentre os senadores que apresentaram os projetos estão Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Entretanto, um outro projeto deve entrar nessa lista, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Como o Senado está de recesso até o mês de fevereiro, nenhum dos projetos entrou em votação ainda. Os três Projetos de Lei visam fazer uma alteração no Código Penal e no Programa Nacional de Imunizações.

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Furar fila da vacinação pode ser considerado crime com até 10 anos de prisão

O projeto do senador Randolfe Rodrigues é o que possui as penas mais duras para quem furar a fila da vacina. Neste projeto, são 10 anos de reclusão. Já o projeto do senador Plínio Valério prevê reclusão de 3 meses a 1 ano, além da multa de até R$ 1100 (um salário mínimo vigente). No entanto, se o crime for cometido por autoridades ou servidores públicos, a pena pode chegar a um ano e meio de prisão.

Por fim, o projeto da senadora Daniella Ribeiro prevê pena de um mês a um ano para quem receber a vacina e também para quem permitir, facilitar ou aplicar a vacina em quem não se enquadra na ordem de imunização. A senadora ainda defende que o criminoso tenha que restituir ao estado o valor da vacina e o pagamento de multa de R$ 1,1 mil. Além disso, para ela, quem furar a fila deve perder direitos civis por dois anos, incluindo o ingresso em cargo, emprego ou função pública.

Quem tem direito à vacina contra a COVID-19?

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