Gasto indevido com BPC chega a R$ 14,5 bilhões por ano, revela ex-presidente do INSS

A situação é alarmante e exige a implementação de reformas que garantam maior controle e transparência na concessão do benefício. O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destaca que o crescimento do gasto com o BPC, estimado em R$ 118,3 bilhões para 2025, é uma preocupação para as finanças públicas.

Aumento nos pagamentos indevidos

Em 2025, o governo brasileiro estimou um gasto de R$ 118,3 bilhões com o BPC, dos quais cerca de 12% são decorrentes de pagamentos indevidos. Segundo levantamento de Rolim, o número de beneficiários saltou significativamente desde 2021, passando de 4,71 milhões para 6,3 milhões em outubro de 2024.

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Esse aumento de 33,4% não pode ser explicado apenas pelo envelhecimento da população ou pelo aumento da taxa de deficiência, levantando questionamentos sobre a concessão de benefícios de forma inadequada.

O crescimento anômalo de benefícios

De acordo com o estudo realizado por Rolim, o aumento nos benefícios concedidos desde 2022 não pode ser explicado por fatores demográficos, como o envelhecimento da população. O crescimento abrupto no número de concessões sugere que há outros fatores contribuindo para essa elevação, como uma interpretação mais flexível dos critérios de elegibilidade, especialmente em relação às condições de deficiência.

De acordo com a análise de Rolim, se o aumento no número de beneficiários tivesse seguido os parâmetros estabelecidos antes da pandemia, cerca de 1,02 milhão de benefícios teriam sido evitados, resultando em uma economia de cerca de R$ 14,5 bilhões em 2024.

Desafios enfrentados pelo governo

O governo federal propôs um pacote fiscal para reduzir esses gastos e conter o crescimento de benefícios indevidos. No entanto, muitas das propostas de controle enfrentaram resistência no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da proposta, após negociações com o Senado, o que dificultou a implementação de algumas medidas.

Aumento de processos judiciais

Uma das principais questões apontadas por Rolim para o aumento das despesas com o BPC é a quantidade de processos judiciais. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), aproximadamente um terço dos gastos com o BPC são resultado de ordens judiciais, onde o INSS concede o benefício após recusa, devido a interpretações flexíveis dos critérios de concessão.

Impacto das mudanças no Congresso

A proposta de mudança legislativa do governo, que visava restringir a concessão do BPC a múltiplos beneficiários em uma mesma família, foi retirada pelo Congresso. A medida, que foi bastante debatida, buscava evitar o pagamento de benefícios a mais de um membro de uma família. Além disso, mudanças no conceito de núcleo familiar, com o objetivo de alinhar os critérios do BPC com os do Bolsa Família, também foram rejeitadas.

O impacto fiscal esperado das mudanças, inicialmente estimado em R$ 2 bilhões, foi reduzido para R$ 1 bilhão, após a exclusão de algumas das propostas mais polêmicas. Mesmo com essas modificações, o BPC continua sendo uma pressão significativa para as finanças públicas, principalmente devido à vinculação do benefício ao salário mínimo.

Medidas de controle: novas propostas e desafios

O governo tem buscado implementar medidas de controle para conter os gastos com o BPC, como revisões cadastrais periódicas, a introdução de biometria e a exigência de inscrição no Cadastro Único. Essas medidas visam garantir que os benefícios sejam concedidos de forma mais eficiente e que os dados dos beneficiários estejam atualizados.

No entanto, Rolim alerta que, apesar de serem ações positivas, essas medidas têm um alcance limitado diante do volume de concessões e da quantidade de processos judiciais que continuam a ser realizados. Para ele, as reformas propostas ainda não são suficientes para enfrentar o volume de gastos com o BPC.

Revisão cadastral e maior rigor

A recente lei sancionada pelo governo exige que a revisão do cadastro dos beneficiários do BPC seja realizada a cada dois anos. Além disso, será necessário que, caso o beneficiário não se recadastre, o benefício seja suspenso. A lei também estabelece a obrigatoriedade de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para a concessão do benefício e facilita o compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis.

Essas mudanças visam garantir que o benefício chegue, de fato, às pessoas que realmente precisam, evitando fraudes e concessões indevidas.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem se tornado um tema central nas discussões sobre a reforma fiscal no Brasil. Os pagamentos indevidos, que já chegam a R$ 14,5 bilhões anuais, são uma preocupação crescente para as finanças públicas. Apesar das propostas de mudanças no governo, o Congresso tem dificultado a implementação de medidas que poderiam ajudar a conter esses gastos.

O aumento do número de beneficiários, aliado ao grande volume de processos judiciais, tem levado especialistas a sugerir uma revisão profunda no modelo de concessão do BPC, buscando equilibrar a necessidade de assistência social com a sustentabilidade fiscal. As medidas de controle, como a biometria e o cruzamento de dados, podem ser um passo positivo, mas será necessário um esforço contínuo para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, sem causar distorções no sistema.