Governo abriu mão de R$ 414  bi em impostos federais a empresas em 16 meses

A cifra representa uma média mensal de R$ 25,8 bilhões em renúncias fiscais, muitas delas envolvendo produtos ou serviços que não são utilizados por toda a população — mas cujo custo, direta ou indiretamente, acaba sendo repartido entre todos os brasileiros.

Entre os beneficiados estão multinacionais, grandes grupos do agronegócio, companhias aéreas, fabricantes de eletrônicos e até mesmo pintinhos recém-nascidos.

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O impacto oculto das isenções

Produtos isentos que você talvez nunca use

As renúncias fiscais incluem itens surpreendentes como “pintos de um dia”, que somaram R$ 904 milhões em incentivos. Utilizados para aprimorar o material genético de granjas, os filhotes de galinha foram apenas um entre diversos produtos isentos de tributos.

Outros itens que receberam tratamento fiscal privilegiado incluem:

• Passagens aéreas: R$ 1,98 bilhão
• Aviões e peças aeronáuticas
• Soja para exportação: R$ 5,9 bilhões
• Adubos e fertilizantes: parte dos R$ 77,3 bilhões do agro
• Carnes, queijos e peixes
• Papel higiênico: R$ 2,2 bilhões

Quem paga a conta?

Embora o argumento das empresas seja que essas isenções ajudam a reduzir preços e fomentar a economia, o peso recai sobre os ombros de todos os contribuintes.

Produtos que são subsidiados, mas pouco consumidos por uma parcela significativa da população, acabam representando um gasto indireto coletivo. Mesmo quem não viajou de avião, por exemplo, ajudou a custear R$ 1,98 bilhão em isenção de passagens.

Setores que mais se beneficiaram

Agronegócio no topo

Um dos maiores blocos de incentivos fiscais foi destinado ao agronegócio. A comercialização da soja — principal produto de exportação brasileiro — teve R$ 5,9 bilhões isentados, equivalendo a uma média de R$ 28,00 por cidadão.

Somando outros itens relacionados à cadeia produtiva rural, como adubos, sementes, agrotóxicos e mudas, o valor total concedido ao setor ultrapassou R$ 77,3 bilhões.

Indústria e eletrônicos

Empresas do setor industrial e de eletrônicos também figuram no topo do ranking das mais beneficiadas:

• Dairy Partners Americas (DPA): R$ 16 bilhões
• Honda: R$ 10,5 bilhões
• Samsung: R$ 10,5 bilhões
• JBS: R$ 4,9 bilhões
• Yamaha Motors
• LG
• Syngenta

A maioria dessas empresas atua com forte presença global, e parte da produção isenta é voltada para exportação — o que levanta questionamentos sobre os ganhos reais para a população brasileira.

Companhias aéreas

O setor de aviação também se destacou na lista de isenções. As duas principais empresas beneficiadas foram:

• TAM: R$ 2,5 bilhões
• Azul: R$ 2,4 bilhões

Esses valores referem-se principalmente a isenções sobre combustíveis, peças, manutenção e passagens. Mesmo com esses incentivos, os preços das passagens aéreas continuam elevados para o consumidor final.

Medidas institucionais: desoneração e Perse

Desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento, prorrogada pelo Congresso, permitiu que 17 setores da economia deixassem de pagar R$ 22,2 bilhões à Previdência Social. A medida tem como objetivo principal incentivar a contratação de mão de obra e a formalização de empregos, mas sua efetividade ainda é alvo de debate entre especialistas.

Perse: o alívio bilionário ao setor de eventos

Outro programa que chama atenção é o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia. Até abril de 2025, o programa gerou R$ 20,5 bilhões em renúncias fiscais. Mesmo com o fim da emergência sanitária, o programa continua em vigor, beneficiando empresas de turismo, shows, congressos, festas e similares.

O dilema entre incentivo e justiça fiscal

Argumento do governo: estímulo à economia

Do ponto de vista oficial, as isenções servem para incentivar setores estratégicos, impulsionar o emprego, aumentar a competitividade internacional e conter a inflação em alguns produtos básicos. Entretanto, críticos apontam que a política de benefícios fiscais tem sido usada de forma desproporcional e pouco transparente.

Segundo o próprio Ministério da Fazenda, a maioria das isenções não possui avaliação de impacto econômico ou social, o que dificulta a análise sobre sua real efetividade.

A crítica: quem paga não se beneficia

Para especialistas em economia e tributação, o sistema atual de isenções penaliza a população de menor renda, que arca com o custo fiscal sem necessariamente consumir ou se beneficiar dos produtos isentos.

Além disso, quando o governo deixa de arrecadar, há menos recursos para saúde, educação e infraestrutura — áreas que atendem toda a população, em especial os mais vulneráveis.

O que pode mudar?

Pressão por revisão fiscal

A crescente pressão sobre as contas públicas e a necessidade de ampliar a arrecadação para cumprir as metas fiscais colocam em pauta uma possível revisão das renúncias fiscais.

O governo Lula, por meio do ministro Fernando Haddad, já sinalizou que pretende reavaliar incentivos considerados excessivos ou mal direcionados. O desafio será político: muitos desses setores são organizados, possuem bancadas no Congresso e forte influência nas decisões legislativas.

Transparência e eficiência

Analistas defendem maior transparência na concessão de benefícios fiscais e a adoção de mecanismos periódicos de revisão e avaliação de impacto. A proposta é garantir que os incentivos concedidos tragam retorno social compatível ao custo para os cofres públicos.

Considerações finais

A renúncia fiscal de R$ 414 bilhões entre janeiro de 2024 e abril de 2025 evidencia a complexidade do sistema tributário brasileiro e os desafios para equilibrar incentivo ao setor produtivo com justiça fiscal.

A realidade mostra que, mesmo sem saber, o cidadão comum está bancando desde voos privados até pintinhos recém-nascidos. O debate sobre a real eficácia e justiça dessas isenções está mais vivo do que nunca, especialmente em um país com demandas sociais urgentes e crescentes.