Governo age na surdina para conseguir dinheiro e pagar os auxílios
%Resumo% O governo solicitou às principais estatais o adiantamento de seus rendimentos para pagar os auxílios
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Após a aprovação da PEC dos Auxílios, com o custo estimado em R$ 41,25 bilhões, o Governo Federal pediu às principais estatais, Banco do Brasil, Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal, a antecipação dos dividendos arrecadados que seriam pagos somente em 2023. É uma medida para custear os pagamentos dos auxílios.
O mercado financeiro reagiu negativamente diante da aprovação da medida, uma vez que o montante extrapola o teto de gastos do governo. Além dos auxílios, houve também a desoneração dos combustíveis. Para amenizar a situação, o governo busca novas formas de adquirir receitas.
Governo pede que estatais aumentem repasses
A legislação promulgada vai contra às principais regras da conta pública, como a meta fiscal e a compensação orçamentária. A redução do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também infringe uma série de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desse cenário, o governo propôs que as quatro principais estatais aumentassem os repasses aos seus acionistas, de forma que se aproxime do lucro obtido pelo BNDES. Além disso, questionou a periodicidade do pagamento semestral a fim de que ele passe a acontecer trimestralmente.
A Caixa Econômica Federal e o BNDES são os únicos que realizam os pagamentos a cada seis meses. A Petrobras já faz os repasses trimestralmente. E, o Banco do Brasil afirmou que não será possível atender a essa demanda.
O governo já tem garantido pelo BNDES, referente aos lucros de 2020 e 2021, um total de R$ 18,9 bilhões. No entanto, o custo da PEC e da redução do ICMS sobre os combustíveis somam R$ 57,76 bilhões.
Resposta das estatais
De acordo com a Folha de S. Paulo, o BNDES anunciou que o pedido do governo federal está em análise. Já a petroleira respondeu e afirmou que a proposta já constava em sua política de remuneração dos acionistas.
O Banco do Brasil justificou a negação da solicitação ao afirmar que a instituição financeira já paga os acionistas seguindo as normas estabelecidas em lei.
A Caixa Econômica Federal ainda não apresentou nenhum retorno neste sentido.
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Corte de gastos impactam saúde e educação
A fim de cumprir o teto de gastos de 2022, foram bloqueados R$ 6,7 bilhões do Orçamento. Esse corte, segundo Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento, afetará os Ministérios da Saúde e da Educação. Afirmou ainda, que como os orçamentos dessas pastas são maiores, é natural o contingenciamento.
Para além do orçamento, a redução da arrecadação do ICMS pelos estados também impacta diretamente essas áreas, uma vez que a tributação é destinada em partes para a área da saúde e da educação nas unidades federativas.
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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com
