Governo dá até 92% de desconto a estudantes com dívidas no Fies
Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro de 2022, o Governo Federal anunciou que os estudantes que têm financiamento por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), poderão renegociar suas dívidas a partir de março. Através da Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2021, foi instituída a renegociação do Fies.
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O Fies é um programa estudantil em que as mensalidades da graduação em instituições privadas de ensino superior são pagas pelo Governo Federal enquanto o estudante está cursando a faculdade. Por se tratar de um financiamento, quando o estudante conclui seu curso ele deve quitar a dívida junto ao governo.
A renegociação das dívidas no Fies, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), tem previsão para começar dia 07 de março e terminar no dia 31 de agosto de 2022.
A MP já havia entrado em vigor em dezembro, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, a MP tem que ser aprovada em 2022 pelos deputados e senadores para que não perca a validade.
Com o pagamento do valor da entrada no ato da renegociação, que corresponde à primeira parcela, o nome do estudante será retirado dos cadastros restritivos de créditos. O valor mínimo da parcela será de R$ 200,00.
Quais os requisitos para refinanciar a dívida do Fies?
Foi estabelecida pelo governo uma tabela de referência para a aplicação de descontos e parcelamentos dos pagamentos. Contudo, o desconto será maior para valores em atraso até o dia da publicação da MP (30 de dezembro de 2021).
Estudantes com atraso superior a 360 dias
Aos estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 92% no valor da dívida para o pagamento realizado de forma integral do saldo devedor, que pode ser pago à vista ou em até 10 vezes com parcelas corrigidas pela taxa Selic.
Aos demais estudantes, o desconto será de até 86,5% no valor da dívida para o pagamento do saldo devedor realizado de forma integral.
Estudantes com atraso superior a 90 dias
- À vista: isenção total dos encargos e 12% do valor principal;
- Parcelado: pagamento em até 150 parcelas, com isenção total de juros e multas.
Renegociação de débitos do Fies
Conforme divulgado pelo MEC, o Fies possui 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, sendo que, desses contratos, cerca de 2 milhões estão na fase de amortização, com saldo devedor total de R$ 87,2 bilhões. Destes, pelo menos 1 milhão de estudantes encontram-se inadimplentes, com o pagamento com ao menos 90 dias de atraso, o que representa 51,7% de inadimplência, totalizando R$ 9 bilhões em prestações que não foram pagas.
Com a MP, o governo projeta descontos de até 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial que tenham dívidas atrasadas a pelo menos 360 dias, o que representa cerca de 548 mil estudantes. Aos outros estudantes, cerca de 524,7 mil, segundo o governo, os descontos serão de até 86,5%.
Como solicitar a renegociação do Fies?
Segundo o governo, a renegociação prevista das dívidas será feita por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.
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Imagem: Anel Alijagic / Shutterstock.com
