O governo federal planeja reduzir as carreiras do serviço público. De 150 carreiras existentes, incluindo de auditores fiscais, policiais federais e analistas de políticas públicas, o plano é reduzi-las para entre 20 e 30. A proposta de reforma administrativa está em desenvolvimento pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), impactando servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário a nível federal.
De acordo com Francisco Gaetani, secretário para a Transformação do Estado, ao enxugar o número de carreiras, o governo busca garantir os direitos dos atuais servidores e criar regras de transição para grupos que ingressaram no serviço público em diferentes períodos. O objetivo é mexer principalmente com os servidores mais recentes e com os novos entrantes dos concursos.
Como ficará o salário das carreiras públicas?
O secretário Gaetani revelou ainda que a lógica é “fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano”. Além disso, o foco será fortalecer as categorias essenciais ao funcionamento do Estado, sendo elas antigas ou recentes.
Outro aspecto do plano é a redução do salário inicial de novos servidores, buscando igualar à remuneração do setor privado. Com isso, o governo poderia estabelecer novos níveis de progressão nas carreiras, possibilitando aumentos salariais diferenciados por categoria. A proposta busca reduzir as desigualdades no serviço público.
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Quais são as outras mudanças?
Além da reformulação das carreiras e salários, o governo também pretende permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal. Ainda, há o plano de revisão das regras dos contratos temporários no setor público e a ideia de rever os benefícios para evitar a precarização do trabalho.
Gaetani reconheceu que a reforma é um tema polêmico e enfrenta resistências. No entanto, considera que as mudanças são necessárias, especialmente para melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos. As discussões seguem em andamento e as conclusões serão agrupadas em até cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda neste ano.
Imagem: Reprodução / Panelas Pernambuco
