Governo está de olho em mercado polêmico que pode movimentar BILHÕES

Este mercado pode movimentar bilhões de reais aos cofres públicos se fiscalizado e regulamentado. Principalmente porque, desde a sua legalização em 2018, as casas de apostas veem uma grande oportunidade no país!

Dessa maneira, a Medida Provisória das casas de apostas está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda. A discussão abrange ainda os maiores times de futebol do país, patrocinados por essas empresas.

O que é a Medida Provisória das Casas de Apostas?

A MP sugerida pelo Governo Federal, prevê a taxação de 16% da receita obtida elas empresas em todos os jogos realizados, exceto para os prêmios. No caso do valor recebido pelo apostador, a tributação será de 30% no Imposto de Renda, com isenção de R$2.112,00.

Além disso, o texto ainda mostra que apenas empresas habilitadas poderão receber apostas a eventos esportivos – fora isso, é considerada prática ilegal, com proibição de publicidade.

Dos 16% de tributação, o Governo prevê que:

• 10% irá para seguridade social;
• 2,55% será para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para combater a manipulação de dados nos resultados e a prática de lavagem de dinheiro;
• 1,63% irá para os clubes esportivos;
• 1% para o Ministério dos Esportes; e
• 0,82% seguirá para a educação básica.

Além de tudo isso, a MP ainda visa que todas as empresas do ramo devem realizar ações informativas e preventivas, para conscientizar os jogadores sobre o teor vicioso que as apostas podem ter.

Governo calcula arrecadação bilionária

De acordo com o Banco Central, apenas nos primeiros três meses do ano, cerca de R$13,4 bilhões foram enviados para o exterior em apostas esportivas. Entretanto, um pouco mais de R$8,5 bilhões voltaram como pagamento para os ganhadores.

Assim, o faturamento das casas de apostas pode ser de até R$12 bilhões neste ano, prevendo um aumento de 71% em relação a 2020.

De acordo com o Governo, ao deixar de lado a regulamentação deste setor, também estarão deixando de lado mais de R$20 bilhões – ainda que o número preciso seja difícil de estimar corretamente.

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