Governo estuda criar plano previdenciário para motoristas de aplicativos
O governo federal deseja formalizar os motoristas de aplicativos. Dentre as medidas estudadas, está a criação de um plano previdenciário, de forma a garantir mais proteção para a categoria. De acordo com o governo, o projeto está em fase de finalização.
Segundo a proposta, deve haver uma retenção de alíquota, tanto para quem presta o serviço, quanto das plataformas, como a Uber. Entretanto, até o momento, o governo não deu maiores detalhes sobre a cobrança.
Governo estuda criar plano previdenciário para motoristas de aplicativos
A partir da cobrança, a maior preocupação das plataformas tem relação com o vínculo empregatício. Já que os motoristas de aplicativos são vistos como prestadores de serviço, e não como contratados das empresas. Esses esclarecimentos ainda devem ser feitos pelo governo. O que se sabe é que a formalização dos trabalhadores de apps será parecida com a dos prestadores de serviço como pessoa física.
Ou seja, o recolhimento do INSS acontece na fonte, de modo que os motoristas de aplicativos terão a garantia da assistência previdenciária. O recolhimento do INSS inclui, por exemplo, a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte. Atualmente, só os trabalhadores formais e contribuintes individuais possuem essas garantias.
Apesar do estudo, muitas definições ainda seguem sem esclarecimento. Por exemplo: como ficará a situação do trabalhador que presta serviço para diversos aplicativos? Esses e outros pontos, o governo ainda precisa esclarecer em breve.
Dentre os assuntos discutidos quanto aos motoristas de aplicativos, está a mínima condição de trabalho. Como a oferta de água, espaço para alimentação, bem como a opção de recarregar o celular que é usado no trabalho.
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Imagem: Lutsenko_Oleksandr / shutterstock.com
