O governo federal intensificou a fiscalização sobre as empresas que administram cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) após identificar indícios de cobrança acima dos limites estabelecidos para o setor.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que quatro grandes operadoras foram notificadas para explicar os valores descontados de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam os benefícios.
A apuração envolve Alelo, Ticket, Pluxee e VR. Segundo o ministro, as empresas terão de demonstrar que estão cumprindo as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas, existe a possibilidade de descredenciamento do programa.
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Taxas de VR e VA ficaram acima do limite
A discussão ganhou força depois de uma pesquisa realizada pela Ipsos-Ipec apontar aumento na taxa média descontada dos estabelecimentos que recebem pagamentos por meio de cartões de alimentação e refeição.
O levantamento indica que a taxa média passou de 5,19%, em pesquisa realizada em abril de 2025, para 6,18% na sondagem feita entre junho e julho de 2026.
O percentual chama atenção porque está acima do teto definido pelo governo federal para determinadas operações realizadas pelas empresas que participam do PAT.
A preocupação não está apenas no custo para restaurantes e supermercados. Taxas mais elevadas podem reduzir a margem dos estabelecimentos e influenciar decisões comerciais, como preços, aceitação dos cartões e condições oferecidas aos consumidores.
Qual é o teto para as taxas do vale-alimentação?
As regras atuais do PAT estabeleceram limites para as taxas cobradas pelas empresas responsáveis pelos cartões de benefício.
Desde fevereiro de 2026, a taxa máxima de intercâmbio e de administração aplicável às operações abrangidas pela regulamentação é de 3,6%, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal para o funcionamento do programa.
Além disso, existe uma regra relacionada ao prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. O dinheiro das transações deve chegar aos restaurantes, mercados e demais comerciantes dentro do prazo regulamentar, que é de até 15 dias corridos.
A intenção é evitar que os estabelecimentos arquem com custos excessivos ou tenham de esperar por períodos longos para receber valores referentes às vendas realizadas com VA e VR.
Quais empresas foram notificadas pelo governo?
As empresas citadas pelo ministro são algumas das principais operadoras do mercado: Alelo, Ticket, Pluxee e VR.
Segundo Luiz Marinho, a fiscalização foi iniciada para reunir documentação capaz de comprovar eventuais descumprimentos antes da adoção de medidas administrativas mais severas.
Essa etapa é relevante porque uma eventual punição precisa estar baseada em evidências e respeitar o devido processo administrativo. O governo informou que está analisando os dados e notificando as empresas para que apresentem esclarecimentos.
As quatro companhias afirmaram que seguem a legislação vigente e que irão prestar as informações solicitadas pelas autoridades.
O que pode acontecer se houver descumprimento?
Caso a fiscalização confirme que uma empresa está violando as regras do PAT e não haja correção da conduta, o governo pode adotar medidas administrativas previstas na regulamentação.
Entre as consequências está o descredenciamento do programa, medida que pode afetar diretamente a atuação da empresa dentro do sistema do PAT.
O ministro Luiz Marinho declarou que as operadoras precisam cumprir tanto os limites para as taxas quanto as regras relacionadas ao prazo de pagamento aos estabelecimentos.
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A fiscalização, portanto, não significa que todas as cobranças atualmente praticadas sejam automaticamente consideradas ilegais. O que está sendo analisado é se os valores e modelos utilizados pelas empresas estão de acordo com as regras específicas aplicáveis ao PAT.
Como o problema pode afetar restaurantes e supermercados?
Para um estabelecimento que recebe grande volume de pagamentos com vale-refeição ou vale-alimentação, alguns pontos percentuais de diferença na taxa podem representar uma quantia significativa no final do mês.
Imagine, por exemplo, um restaurante que movimenta R$ 100 mil mensais por meio de benefícios. Uma taxa de 6% representa R$ 6 mil em descontos. Se a operação estiver sujeita a um limite de 3,6%, o custo correspondente seria de R$ 3,6 mil, uma diferença potencial de R$ 2,4 mil.
Esse impacto ajuda a explicar por que a discussão interessa não apenas às empresas de benefícios, mas também aos comerciantes e consumidores.
Estabelecimentos podem tentar compensar custos maiores ajustando preços, reduzindo promoções ou até deixando de aceitar determinadas modalidades de pagamento. Por isso, a regulamentação busca equilibrar a relação entre operadoras, empresas que oferecem o benefício e estabelecimentos comerciais.
O trabalhador perde o vale-refeição por causa da fiscalização?
Não. A investigação sobre as taxas cobradas pelas operadoras não significa o cancelamento do vale-refeição ou do vale-alimentação dos trabalhadores.
O benefício continua sendo destinado à compra de alimentos e refeições dentro das regras do programa. A discussão atual envolve principalmente as condições financeiras existentes entre as empresas responsáveis pela operação dos cartões e os estabelecimentos que recebem os pagamentos.
Também é importante diferenciar o benefício concedido ao trabalhador das tarifas cobradas na cadeia de processamento. Uma eventual mudança nas taxas não significa, automaticamente, redução do valor depositado no cartão.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
