Taxa de desconto em VR e VA pode ter limite até o fim do mês, segundo Marinho

A medida, prevista para até o final de agosto, visa proteger pequenos empreendimentos e equilibrar a cadeia do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta, da EXAME.

Segundo ele, a proposta depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca reduzir os custos sobre os estabelecimentos que aceitam esses benefícios como forma de pagamento.

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O que são as taxas de desconto (MDR) no VR e VA?

Funcionamento do MDR

A sigla MDR (Merchant Discount Rate) refere-se à taxa cobrada dos estabelecimentos que aceitam pagamentos via VR e VA. Essa taxa remunera três elos da cadeia de cartões:

1. Maquininhas de cartão – responsáveis pelo processamento da transação.
2. Banco emissor do cartão – instituição que fornece o cartão ao trabalhador.
3. Bandeira do cartão – empresas como Mastercard, Visa e Elo, que garantem a infraestrutura de pagamento.

No caso do setor de benefícios, empresas como Alelo, Sodexo, Ticket e VR operam com arranjos fechados de pagamento, definindo livremente suas taxas de desconto, que não são divulgadas publicamente.

Percentuais em discussão

Segundo apurações da EXAME, o governo pretende limitar o MDR em até 4%, embora o valor final ainda dependa de deliberação presidencial. No Brasil, o MDR em empresas de benefícios pode variar entre 3,5% e 4,5%, enquanto cartões de crédito apresentam taxa média de 2,27% e cartões de débito 1,09%, segundo dados do Banco Central.

Especialistas afirmam que, em alguns casos, as taxas podem ultrapassar os 5%, representando um custo significativo para pequenos estabelecimentos, principalmente bares e restaurantes.

Impactos para pequenos empreendedores

O ministro Luiz Marinho destacou que a medida tende a beneficiar pequenos negócios, que sentem mais impacto com taxas elevadas.

“Muitos bares e restaurantes menores já sentiram efeito positivo com redução das taxas, chegando a até 30%. Nosso objetivo é consolidar essa redução”, afirmou.

Segundo ele, a limitação do MDR também ajudará a evitar repasse de custos aos consumidores, mantendo o preço dos alimentos mais acessível.

Setor de supermercados e preocupações inflacionárias

O setor de supermercados manifestou preocupação sobre o efeito da medida nos preços dos produtos. No entanto, Marinho descartou impacto significativo na inflação, destacando que a redução das taxas trará folga financeira para pequenos estabelecimentos e promoverá uma cadeia de pagamento mais sustentável.

Arranjos fechados x abertos

Arranjos fechados

Empresas tradicionais de VR e VA operam em arranjos fechados, definindo as próprias taxas de desconto. Elas também fiscalizam se os estabelecimentos cumprem as regras do PAT, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas via VR e VA.

Arranjos abertos

Companhias de arranjos abertos, como Caju, Flash e Swile, atuam apenas como emissores do cartão. Nestes casos, há participação de bandeira, emissor e maquininha no processamento das vendas, o que influencia na cobrança do MDR.

Limites e propostas do governo

A proposta do governo prevê:

• Limitar o percentual do MDR, com expectativa de ficar entre 3% e 4%.
• Reduzir o prazo de repasse aos restaurantes, agilizando o recebimento do valor das vendas.
• Garantir que os benefícios continuem sendo usados para alimentação, descartando a possibilidade de crédito direto via Pix.

“Não podemos permitir que um elo da cadeia tenha resultado muito positivo em detrimento de outro. O objetivo é criar segurança sistêmica e sustentável para todos”, explicou Marinho.

Reações do mercado

Empresas do setor de bares e restaurantes receberam bem a iniciativa, destacando que as taxas atuais pressionam margens de lucro e comprometem a viabilidade dos pequenos negócios. Por outro lado, algumas empresas de arranjos fechados argumentam que os custos de fiscalização e credenciamento justificam parte da taxa de desconto aplicada.

Benefícios esperados para o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) visa melhorar a nutrição do trabalhador e reduzir custos para empregadores. A medida de limitar o MDR fortalece o programa ao:

• Reduzir custos indiretos de operação para pequenos estabelecimentos.
• Promover maior equilíbrio entre emissores, bandeiras e lojistas.
• Garantir que o valor do VR e VA continue sendo destinado à alimentação, preservando o objetivo social do benefício.

Conclusão

A decisão do governo federal de limitar a taxa de desconto em VR e VA representa um passo importante para equilibrar a cadeia de pagamentos e proteger pequenos empreendedores, principalmente bares e restaurantes.

A medida deve reduzir custos, aumentar a eficiência do PAT e manter os benefícios acessíveis aos trabalhadores. Com a aprovação do decreto presidencial esperada ainda em agosto, o setor aguarda um cenário mais justo e sustentável para os próximos meses.

Imagem: Robert Kneschke / shutterstock.com