Governo pode adotar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal, diz Haddad

A declaração surge em um momento em que especialistas alertam para a necessidade de ajustes fiscais urgentes, a fim de evitar um cenário de crise orçamentária a partir de 2027, caso não sejam tomadas medidas preventivas.

Medidas adicionais em estudo para garantir equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda reforçou o compromisso do governo com a gestão responsável das finanças públicas. Segundo ele, o Executivo tem promovido, anualmente, mudanças na legislação — tanto em âmbito constitucional quanto infraconstitucional — com o objetivo de fortalecer o arcabouço fiscal.

Leia mais: Haddad afirma que Brasil viverá “situação nova” com reforma tributária a partir de 2026

Essa declaração vem em resposta ao crescente debate sobre a eficiência do atual arcabouço fiscal, que impõe limites aos gastos públicos e busca garantir previsibilidade e sustentabilidade nas contas do governo.

Risco de colapso na máquina pública preocupa técnicos

Estudo da Conof aponta cenário crítico

Um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados acendeu um alerta no Congresso Nacional. O levantamento indica que o Brasil pode enfrentar severas restrições orçamentárias já a partir de 2027, caso o atual cenário fiscal não seja reequilibrado.

Assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos, o documento revela que o espaço para despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias por lei — está em queda constante. Essas despesas incluem a manutenção de serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura, custeio da máquina pública e programas federais não obrigatórios.

Despesas obrigatórias comprimem orçamento

Segundo o estudo, o novo arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos totais, mas impõe pisos constitucionais para áreas como saúde, educação e investimentos mínimos. Essa equação tem resultado em uma compressão cada vez maior das despesas discricionárias, reduzindo a capacidade do governo de administrar seus próprios gastos com autonomia.

Entenda o novo arcabouço fiscal

Regras fiscais rígidas

O novo regime fiscal substituiu o antigo teto de gastos, estabelecendo uma regra que limita o crescimento das despesas primárias a 70% do crescimento real da receita líquida.

Piso para saúde, educação e investimentos

Além do limite para crescimento dos gastos, a legislação exige que o governo cumpra pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, além de reservar uma fatia do orçamento para investimentos. Isso torna o orçamento ainda mais engessado e diminui a margem de manobra fiscal para enfrentar crises ou investir em áreas estratégicas.

2025 é ano decisivo para o futuro fiscal

PLDO de 2026 é oportunidade para ajustes

O estudo da Conof recomenda que medidas de contenção de gastos sejam adotadas até abril de 2025, prazo final para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.

Medidas sugeridas por especialistas

Entre as ações recomendadas por economistas e consultores legislativos estão:

• Revisão de renúncias fiscais;
• Redução de subsídios ineficientes;
• Reestruturação de gastos com pessoal;
• Modernização administrativa e digitalização de serviços;
• Redefinição de pisos constitucionais.

Reação do Congresso e do mercado

Parlamentares veem com preocupação o cenário

Parlamentares da base e da oposição reconhecem os desafios fiscais, mas divergem quanto às soluções. Enquanto parte dos deputados defende a revisão de despesas obrigatórias, outros temem o impacto político de medidas impopulares, como cortes em áreas sensíveis.

Caminhos possíveis para evitar o colapso

Reforma administrativa pode aliviar despesas

A aprovação de uma reforma administrativa é apontada como medida-chave para o controle dos gastos obrigatórios. O objetivo seria modernizar a estrutura do serviço público, estabelecer critérios mais eficientes para progressão de carreira e reduzir o impacto de novas contratações.

Aumento da arrecadação sem elevar tributos

Outra alternativa em estudo é ampliar a base arrecadatória sem necessariamente aumentar impostos. Combater a sonegação, rever isenções fiscais e integrar melhor os sistemas de cobrança são estratégias que podem gerar receitas extras e aliviar a pressão fiscal.

FAQ

O que é o novo arcabouço fiscal?

É um conjunto de regras que substituiu o teto de gastos, limitando o crescimento das despesas primárias a 70% do crescimento da receita líquida.

Quais medidas o governo pode adotar?

Revisão de gastos obrigatórios, reforma administrativa, redução de renúncias fiscais e melhoria na arrecadação sem aumento de impostos.

Quando as novas medidas devem ser apresentadas?

Até abril de 2025, quando o governo precisa enviar o PLDO de 2026 ao Congresso.

Considerações finais

O alerta emitido pela Conof reforça a urgência de reformas estruturais no Brasil. Com o risco de paralisação da máquina pública a partir de 2027, o governo precisa agir com rapidez e responsabilidade. As falas de Fernando Haddad indicam disposição para enfrentar os desafios, mas o sucesso dependerá da articulação entre Executivo, Congresso e sociedade civil.