Haddad afirma que foco fiscal será sobre quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano

De acordo com Haddad, será estabelecido um imposto mínimo de 10% sobre os rendimentos de grandes contribuintes. Essa alíquota será aplicada apenas quando a carga tributária paga atualmente for inferior a esse percentual.

A proposta foi apresentada durante cerimônia realizada em Brasília, na última terça-feira (18), e faz parte da agenda de ajuste fiscal do governo federal.

Como funcionará a nova tributação?

A ideia do governo é estabelecer um imposto progressivo sobre contribuintes que possuam altos rendimentos. Esse modelo funcionará em uma estrutura de “escadinha”, começando com quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil por mês) e aumentando gradualmente até atingir o patamar de 10% para aqueles que ganham acima de R$ 1 milhão por ano.

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Faixas de tributação previstas:

Para quem ganha até R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês):

Não haverá mudanças na tributação. O contribuinte continuará pagando os impostos dentro das alíquotas já estabelecidas.

Para quem ganha entre R$ 750 mil e R$ 900 mil por ano:

Será aplicada uma alíquota progressiva, com tributação mínima variando entre 2,5% e 5%.

Para quem ganha entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano:

A alíquota mínima será de 7,5%, com possibilidade de complementação caso o percentual pago seja inferior a esse valor.

Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano:

A alíquota mínima será fixada em 10%, garantindo que grandes contribuintes paguem, no mínimo, essa porcentagem em impostos.

O ministro reforçou que essa complementação só será exigida para aqueles que atualmente pagam menos do que a alíquota mínima proposta. Por outro lado, contribuintes que já possuem carga tributária igual ou superior a esse percentual não sofrerão nenhum impacto adicional.

Impacto da medida e números do governo

O governo estima que a proposta afetará aproximadamente 141 mil pessoas, o que representa 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil. Em contrapartida, a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais beneficiará cerca de 20 milhões de trabalhadores.

Haddad argumentou que a medida busca maior equilíbrio na arrecadação, garantindo que aqueles com maior capacidade contributiva paguem um imposto mais justo. Segundo ele, a reforma não aumentará a carga tributária global, apenas redistribuirá a responsabilidade de maneira mais equitativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o projeto, garantindo que a ampliação da isenção do IR não resultará em aumento da carga tributária geral. “Não estamos criando novos impostos, apenas corrigindo distorções para garantir justiça fiscal”, afirmou o presidente.

Repercussões no Congresso e no setor econômico

A proposta deve enfrentar debates intensos no Congresso Nacional. Parlamentares da base governista apoiam a medida, destacando seu papel na redução das desigualdades sociais e na construção de um sistema tributário mais progressivo. No entanto, setores da oposição argumentam que a mudança pode afetar negativamente a confiança de investidores e empresários.

Especialistas em tributação avaliam que a proposta segue uma tendência internacional de taxação progressiva da renda, semelhante a modelos já adotados em países desenvolvidos. No entanto, ressaltam que será fundamental garantir regras claras para evitar distorções e minimizar impactos negativos na economia.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades do setor empresarial também acompanham de perto a tramitação do projeto. Alguns representantes do setor financeiro manifestaram preocupação com possíveis reflexos na atração de investimentos e na competitividade do mercado brasileiro.

Próximos passos: aprovação e implementação

A proposta do governo precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor. A expectativa é que a medida seja debatida nos próximos meses e, se aprovada, passe a valer a partir de 2026.

Durante a tramitação, o texto poderá sofrer modificações, já que parlamentares tendem a apresentar emendas e ajustes ao projeto original.

Para Haddad, o sucesso da proposta dependerá do diálogo entre governo, Congresso e sociedade. Ele reforçou que a medida não tem caráter punitivo, mas sim de ajuste fiscal para viabilizar a ampliação da isenção do IR sem comprometer as contas públicas.

Considerações finais

A criação de um imposto mínimo para grandes contribuintes representa uma tentativa do governo de equilibrar as contas públicas sem onerar a classe média e os trabalhadores de menor renda. A proposta visa tributar de forma mais justa os rendimentos elevados, garantindo que aqueles com maior capacidade de contribuição participem mais ativamente do financiamento do Estado.

No entanto, o projeto ainda enfrentará desafios no Congresso e precisará ser amplamente discutido com setores econômicos e a sociedade. Caso aprovado, poderá marcar um avanço significativo na busca por uma tributação mais progressiva e equilibrada no Brasil.