Governo muda regras do PIS/Pasep em 2026

A alteração já está em vigor e afeta principalmente trabalhadores com carteira assinada que recebem salários próximos ao limite atual do programa. Embora o corte não aconteça imediatamente, especialistas alertam que milhões de brasileiros poderão perder o acesso ao benefício até 2035.

O tema ganhou repercussão porque o PIS/Pasep representa uma renda extra importante para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em todo o país.

O que mudou?

Até 2025, a regra do abono salarial considerava o limite de até dois salários mínimos de renda média mensal no ano-base para garantir o direito ao benefício.

Na prática, isso significava que o teto acompanhava automaticamente os reajustes do salário mínimo nacional.

A partir de 2026, porém, essa lógica mudou.

O limite deixou de ser vinculado diretamente ao salário mínimo e passou a ser corrigido apenas pela inflação oficial medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.

Essa diferença parece pequena à primeira vista, mas provoca um impacto relevante no longo prazo.

Por que a nova regra reduz os beneficiários?

O salário mínimo costuma ter reajustes acima da inflação em alguns anos, especialmente quando existe política de valorização salarial. Já o INPC apenas acompanha a alta dos preços.

Com isso, o teto do PIS/Pasep crescerá mais lentamente do que os salários ao longo do tempo.

Na prática, trabalhadores que hoje ainda conseguem receber o abono podem ultrapassar o limite futuramente, mesmo sem aumento real significativo de renda.

Segundo a previsão oficial do governo, até 2035 o programa deverá atender apenas trabalhadores com renda média de até um salário mínimo e meio.

Isso significa uma redução gradual da faixa de elegibilidade.

Quem pode ser afetado pela mudança?

Os trabalhadores mais afetados tendem a ser aqueles que recebem salários próximos do teto atual do programa.

Entre os grupos que podem perder o benefício nos próximos anos estão:

Trabalhadores formais da iniciativa privada;
Funcionários do comércio e serviços;
Trabalhadores industriais com reajustes salariais anuais;
Servidores públicos enquadrados no Pasep;
Empregados que atualmente recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos.

Para quem recebe próximo ao limite, pequenos reajustes salariais já poderão ser suficientes para ultrapassar o teto futuramente.

Como será a transição até 2035?

A redução do alcance do programa acontecerá de forma gradual.

O governo não fará uma exclusão direta de trabalhadores já cadastrados. O encolhimento ocorrerá porque o teto crescerá em ritmo menor do que os salários médios da economia.

Na prática:

Menos trabalhadores conseguirão permanecer dentro do limite;
O número de beneficiários deverá cair ano após ano;
O programa ficará mais concentrado em trabalhadores de renda mais baixa.

Especialistas avaliam que essa mudança faz parte de um movimento de contenção de despesas públicas e reorganização dos gastos do FAT.

Calendário do PIS/Pasep continua igual?

Sim. O modelo de pagamento continua organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os depósitos começaram em fevereiro de 2026 e seguem disponíveis para saque até 30 de dezembro.

A consulta pode ser feita pelos seguintes canais:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
Portal Gov.br;
Aplicativo Caixa Trabalhador;
Central Alô Trabalho 158.

O que muda?

Para milhões de brasileiros, o abono salarial funciona como um complemento importante do orçamento familiar.

O dinheiro costuma ser usado para:

Pagamento de contas;
Compra de material escolar;
Quitação de dívidas;
Compras básicas;
Formação de reserva financeira.

Com a nova regra, cresce a importância de acompanhar anualmente os critérios do benefício.

Quem atualmente ainda está dentro do teto poderá deixar de receber futuramente mesmo mantendo praticamente o mesmo padrão salarial.

Governo pretende acabar com o PIS/Pasep?

Não. O programa continuará existindo.

O que muda é o alcance do benefício.

O objetivo da nova política é restringir gradualmente o pagamento para trabalhadores de renda mais baixa, reduzindo o número total de beneficiários ao longo dos próximos anos.

Até o momento, não existe previsão oficial de extinção do abono salarial.

Como saber se ainda tenho direito ao benefício?

O trabalhador deve acompanhar anualmente:

O teto de renda atualizado;
O calendário oficial;
O envio correto das informações pelo empregador;
A situação cadastral no PIS/Pasep.

Considerações finais

A mudança nas regras do PIS/Pasep marca uma transformação importante no abono salarial brasileiro.

Para quem depende desse valor anual para reforçar o orçamento, a recomendação é acompanhar de perto as atualizações do programa, consultar os canais oficiais e verificar anualmente se ainda permanece dentro das regras exigidas.

Governo muda regras do PIS/Pasep; veja quem pode ser afetado