Governo identifica pagamentos indevidos de auxílio-saúde a dependentes já falecidos

A CGU cruzou dados de dependentes dos funcionários com informações sobre óbitos e detectou que os pagamentos estavam sendo feitos para custear despesas de pessoas já falecidas.

Como a auditoria foi realizada

A auditoria foi conduzida por técnicos da CGU no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e visando analisar os pagamentos realizados no ano de 2023. Os auditores cruzaram as informações do auxílio-saúde com registros de óbitos, descobrindo que esses pagamentos estavam sendo feitos a dependentes que já não estavam mais vivos.

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A análise dos dados mostrou uma falha crítica no sistema de controle, revelando que não há uma automatização que identifique a morte dos dependentes e, consequentemente, interrompa os pagamentos.

Falhas no sistema de controle

O sistema de controle do auxílio-saúde é, até o momento, manual. A responsabilidade de notificar o falecimento de dependentes fica a cargo dos próprios servidores, sem um mecanismo automatizado que verifique os dados diretamente com outras fontes oficiais, como registros de óbito ou informações do CPF. A auditoria da CGU revelou que não havia um controle eficiente para evitar que os pagamentos seguissem sendo feitos a dependentes falecidos.

Impacto dos pagamentos indevidos

Embora as irregularidades representem uma fração pequena (0,24%) do total de dependentes cadastrados, o impacto financeiro dessas falhas pode ser significativo. Além disso, o pagamento indevido de benefícios compromete a credibilidade do sistema de assistência à saúde para servidores públicos e expõe vulnerabilidades na gestão de recursos públicos.

Resposta do governo

Em resposta aos achados da auditoria, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou que já tomou medidas para aprimorar o controle dos pagamentos do auxílio-saúde. O ministério anunciou que ampliará o cruzamento de dados, incluindo registros hospitalares, informações do INSS e outros sistemas oficiais, para identificar óbitos de dependentes de forma mais eficaz.

A partir de junho de 2025, o governo começará a utilizar novas bases de dados, como as mantidas pelos cartórios e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), para realizar o cruzamento de informações e garantir que os pagamentos sejam interrompidos automaticamente quando um dependente falecer.

Regras para cadastramento de dependentes

O programa de auxílio-saúde federal estabelece critérios claros para a definição de dependentes. São elegíveis:

• Cônjuges ou companheiros em união estável;
• Ex-cônjuges ou ex-companheiros que recebem pensão alimentícia;
• Filhos ou enteados até 21 anos, ou até 24 anos se forem estudantes de ensino superior ou técnico, ou enquanto forem dependentes econômicos;
• Menores sob guarda ou tutela, enquanto nessa condição;
• Pensionistas de servidores civis e militares dos extintos territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima.

O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos está ciente das irregularidades e tomou medidas para reforçar a fiscalização sobre os pagamentos e apurar as responsabilidades.

Medidas propostas

Para evitar novos casos de pagamentos indevidos, a CGU recomendou a implementação de um sistema de verificação e cancelamento automatizado dos benefícios, assim como o aprimoramento das auditorias internas nos órgãos federais. Além disso, o Ministério da Gestão propôs o reforço das ações de monitoramento e a responsabilização dos servidores que, por descuido ou má-fé, estiverem recebendo o benefício de forma irregular.

O governo federal tem se comprometido a melhorar a gestão do auxílio-saúde, com o objetivo de evitar que novos casos de irregularidade se repitam.

Perguntas frequentes

O que é o auxílio-saúde para servidores federais?

O auxílio-saúde é um benefício concedido pelo governo federal para ajudar servidores públicos a custear despesas com assistência médica e planos de saúde.

Quantos servidores estão envolvidos nas irregularidades?

De acordo com a auditoria, 1.405 servidores federais receberam o auxílio-saúde de maneira irregular para dependentes falecidos. Além disso, 12.691 servidores cadastraram dependentes de forma indevida, como pais e irmãos.

Como o governo está combatendo os pagamentos indevidos?

O governo ampliou o cruzamento de bases de dados para identificar óbitos de dependentes e está criando um sistema automatizado para interromper os pagamentos quando um dependente falecer.

Considerações finais

O escândalo envolvendo o pagamento indevido de auxílio-saúde a dependentes já falecidos é um reflexo das falhas no sistema de controle de benefícios do governo federal. Embora as irregularidades identificadas pela auditoria da CGU representem uma pequena porcentagem dos pagamentos realizados, o impacto financeiro e a credibilidade do sistema público de assistência à saúde são comprometidos.