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Governo permite integralizar as cotas no fundo garantidor do Fies

Na última sexta-feira (28), o Ministério da Economia publicou uma portaria que permite a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões. Em suma, o valor deve ser repassado ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor deve ser repassado para garantir o crédito do Fies no caso de inadimplência do estudante.

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Governo permite integralizar as cotas no fundo garantidor do Fies

Instituído pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies iniciou o seu funcionamento em 2018. A legislação que criou esse fundo delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União.

Além da União, a legislação também estima a elevação do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que ingressaram no programa. O uso de recursos acontece quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias.

Dessa forma, assim que for feito o pagamento, o FG-Fies se torna o credor do contrato do financiamento estudantil. Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies estimam a chance de cobrança judicial dos contratos firmados até o 2º semestre de 2017, com a dívida mínima de R$ 10 mil.

Já nos casos onde a dívida do Fies for inferior a R$ 10 mil, a cobrança acontece através de um processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com