Governo polemiza ao querer DOBRAR imposto sobre este produto; saiba mais

O decreto promove um aumento substancial na alíquota aplicada a revólveres, pistolas, carabinas, espingardas, sprays de pimenta e outros, passando de 29,25% para 55%. Isso resultará em um incremento nos impostos incidentes sobre as munições, embora a Receita Federal ainda não tenha emitido um posicionamento oficial a respeito desse tema.

Governo dobra imposto: entenda efeitos desejados

O plano do Governo de dobrar os impostos sobre produtos industrializados terá impactos imediatos. Logo, estima-se que, em março de 2024, a arrecadação alcance R$ 342,5 milhões, aumentando para R$ 377,7 milhões em 2025 e R$ 415 milhões em 2026.

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Essa medida soma-se às ações do terceiro governo Lula contra o incentivo à venda e uso de armas de fogo no país. Ainda em seu primeiro dia de mandato, o presidente assinou instrumentos que reorganizam a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Medida justa

Conforme o posicionamento da pasta, a ação do Governo de dobrar o imposto é uma medida justa. Dessa forma, a decisão está alinhada com o princípio constitucional da seletividade, e com o potencial de gerar benefícios para a sociedade. Espera-se, portanto, que a medida resulte no aumento da receita fiscal e, possivelmente, na redução dos índices de violência.

Recentemente, a equipe econômica conquistou uma vitória na reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado. Um ajuste no texto eliminou a possibilidade de aplicar uma alíquota mais baixa de impostos na venda de armas e outros equipamentos para compradores privados, como originalmente previsto. Assim, deixando claro que o benefício se destina exclusivamente a compras governamentais.

Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil