Os idosos que possuem aposentadoria podem conseguir isenção do Imposto de Renda. Isso é o que diz a Lei 7.713/88, que estabelece esse direito para os idosos que possuem doenças graves. Porém, uma discussão no Fisco pode incluir outros tipos de doenças que não se encontram listadas na lei.
Isso acontece, porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu o direito de isenção a um idoso que comprovou ter depressão. Sendo assim, pode-se haver a consideração de doenças psíquicas nesse processo. Saiba mais detalhes na sequência.
Idosos aposentados com doenças psíquicas podem obter isenção no Imposto de Renda
A controvérsia entre contribuintes e Fisco se dá, porque, em um primeiro momento, doenças da ordem de saúde mental, como depressão e ansiedade, não estão presentes do rol taxativo da lei como moléstias graves. Ou seja, não estão listadas nela.
No entanto, um processo recente do TRF1 concedeu o direito a um idoso que apresentou provas de que possui a doença, como o laudo médico, as fotos e os documentos dos remédios que ele toma para a depressão.
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Sendo assim, essa prática está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultimamente, sendo possível ao idoso obter a isenção de Imposto de Renda dessa forma.
Número de pessoas com doenças de saúde mental cresce no Brasil
Aproximadamente 20 milhões de pessoas possuem ansiedade e depressão no Brasil. Sendo assim, o país é o líder nesse quesito na América Latina. Estima-se que 15% das pessoas entre 60 e 70 anos sofrem com essas doenças. Ainda, o país terá uma população mais idosa em curto prazo. Assim, a Justiça demonstra estar acompanhando essas mudanças na sociedade brasileira ao tomar decisões como essa.
Vale lembrar que a lei para a isenção de imposto de renda aos idosos aposentados também se aplica para as aplicações em previdência privada.
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