Governo amplia prazo do consignado para servidores; veja o que muda

Na prática, isso significa que os servidores poderão parcelar suas dívidas em até 10 anos. A medida faz parte do pacote de ações do Novo Desenrola Brasil, programa criado para estimular a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito no país.

Além da extensão do prazo, o governo também reduziu o limite de comprometimento da renda com consignações. O teto caiu de 45% para 40% da remuneração do servidor.

As mudanças afetam diretamente milhões de servidores públicos federais e também influenciam o mercado financeiro, já que o consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil devido aos juros mais baixos.

Leia mais:

Entenda os Riscos do Empréstimo Consignado CLT

O que é o crédito consignado?

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício recebido pelo contratante.

Como o risco de inadimplência é menor para os bancos, as taxas de juros costumam ser mais baixas em comparação com empréstimos pessoais tradicionais, cheque especial e cartão de crédito.

No caso dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, essa modalidade se tornou uma das principais alternativas para reorganização financeira.

O que muda com o Decreto 12.957

O novo decreto trouxe duas alterações principais:

Prazo maior para pagamento

O prazo máximo passou de 96 meses para 120 meses.

Isso permite:

• parcelas menores;
• maior capacidade de renegociação;
• redução do valor mensal pago;
• possibilidade de substituir dívidas mais caras.

Por exemplo, um servidor que possuía uma dívida parcelada em 8 anos poderá renegociar o contrato para até 10 anos, reduzindo o impacto no orçamento mensal.

Redução do limite de consignação

O percentual máximo da renda comprometida caiu de 45% para 40%.

Antes, o servidor podia comprometer quase metade do salário com descontos automáticos. Agora, o objetivo do governo é reduzir o superendividamento e preservar parte maior da renda mensal.

Como fica a divisão da margem consignável

Com as novas regras, a margem consignável dos servidores públicos federais passa a funcionar assim:

35% para empréstimos consignados

Essa parte é destinada aos contratos tradicionais de crédito consignado.

5% para cartão consignado

O percentual continua reservado para operações ligadas ao cartão de crédito consignado.

Essa divisão busca limitar o excesso de endividamento automático, especialmente em modalidades consideradas mais arriscadas financeiramente.

Qual é o objetivo do governo com as mudanças

As alterações fazem parte da estratégia do governo federal para:

• estimular a renegociação de dívidas;
• reduzir a inadimplência;
• facilitar o acesso ao crédito;
• evitar o superendividamento;
• aumentar o poder de consumo da população.

O Novo Desenrola Brasil vem sendo usado como uma das principais ferramentas econômicas para reorganização financeira das famílias brasileiras.

Segundo especialistas do setor financeiro, ampliar o prazo pode ajudar quem enfrenta dificuldades momentâneas, mas também exige atenção para que a dívida não se prolongue por muitos anos.

Parcelas menores podem significar mais juros

Embora o aumento do prazo reduza o valor das parcelas, o custo total da dívida pode aumentar.

Isso acontece porque os juros continuam incidindo durante mais tempo.

Veja um exemplo prático:

• Em um empréstimo de R$ 30 mil parcelado em 96 meses, o servidor pagaria parcelas mais altas, mas terminaria a dívida antes.
• No prazo de 120 meses, a parcela diminui, porém o total pago ao final do contrato tende a ser maior.

Por isso, especialistas recomendam comparar o CET (Custo Efetivo Total) antes de contratar ou renegociar um consignado.

Mudanças também atingem aposentados do INSS

O pacote anunciado pelo governo também trouxe alterações para aposentados e pensionistas do INSS.

Entre os pontos debatidos estão:

• novas condições de renegociação;
• ajustes na margem consignável;
• medidas de proteção contra superendividamento;
• ampliação do acesso ao crédito com juros menores.

Nos últimos anos, o consignado do INSS passou por diversas mudanças devido ao crescimento acelerado da demanda e do número de beneficiários endividados.

Servidores devem avaliar o orçamento antes de contratar

Apesar das condições mais flexíveis, especialistas alertam que o crédito consignado exige planejamento.

Como o desconto é automático na folha de pagamento, o comprometimento excessivo da renda pode gerar dificuldades para despesas essenciais, como:

• alimentação;
• aluguel;
• contas básicas;
• saúde;
• educação.

O ideal é que o servidor utilize o consignado para:

• quitar dívidas com juros maiores;
• reorganizar a vida financeira;
• enfrentar emergências;
• evitar atrasos em contas essenciais.

Já o uso do crédito para consumo impulsivo pode aumentar ainda mais o endividamento.

Bancos devem ampliar oferta de crédito

Com o novo prazo de 120 meses, instituições financeiras tendem a ampliar as ofertas de consignado para servidores públicos.

Isso porque contratos mais longos aumentam a previsibilidade de pagamento e reduzem o risco para os bancos.

A expectativa do mercado é de crescimento nas operações de:

• refinanciamento;
• portabilidade de crédito;
• renegociação de contratos antigos;
• consolidação de dívidas.

O que o servidor deve observar antes de fechar contrato

Antes de contratar ou renegociar um consignado, é importante analisar:

Taxa de juros

Mesmo no consignado, as taxas podem variar entre instituições financeiras.

Custo efetivo total

O CET inclui juros, tarifas, seguros e demais encargos.

Prazo do contrato

Parcelas menores podem parecer vantajosas, mas aumentam o custo final.

Impacto no orçamento

É importante manter margem financeira para despesas inesperadas.

Possibilidade de portabilidade

Em alguns casos, transferir a dívida para outro banco pode reduzir os juros.

Novo decreto reforça combate ao superendividamento

Ao mesmo tempo em que amplia o prazo de pagamento, o governo reduziu o percentual máximo de comprometimento da renda.

A combinação dessas duas medidas mostra uma tentativa de equilibrar acesso ao crédito com proteção financeira dos servidores públicos.

O tema do superendividamento ganhou força nos últimos anos no Brasil, especialmente após o aumento do custo de vida, inflação elevada e crescimento do uso de crédito pelas famílias.

Com o novo decreto, o governo busca aliviar o peso das parcelas mensais sem permitir que uma parte excessiva do salário fique comprometida automaticamente.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital