O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Provisória que cria linhas de crédito e amplia prazos para produtores rurais endividados renegociarem mais de R$ 100 bilhões em dívidas. A medida surge como alternativa a um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o mesmo tema.
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Quem pode renegociar as dívidas
Produtores que tiveram perdas de 40% ou mais em três ou mais safras poderão renegociar dívidas com prazo de até 10 anos, sendo 2 anos de carência, e juros entre 5% e 11% ao ano. Já quem teve perdas de 30% ou mais em duas safras, entre 2019 e 2025, terá acesso a prazo de 8 anos, com juros de até 12% ao ano.
Prorrogação automática para quem está em dia
A MP também prevê uma prorrogação automática de 30 dias para produtores rurais que estão com os pagamentos em dia. Segundo Dario Durigan, do Banco do Brasil, a medida busca dar fôlego imediato ao setor sem comprometer a saúde financeira das instituições credoras.
Impacto fiscal menor que o projeto do Congresso
O impacto fiscal estimado da MP é de menos de R$ 4 bilhões por ano, valor bem inferior ao previsto na versão que tramita no Congresso, que poderia custar até R$ 10 milhões por produtor ao longo de 13 anos, segundo cálculos do governo.
Próximos passos
Como toda Medida Provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para não perder a validade.
