Governo tenta impedir a influência de governadores no Minha Casa, Minha Vida

Recentemente, uma versão preliminar do relatório, do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), indicava que 60% dos recursos destinados a obras paradas, retrofit e empreendimentos em municípios com menos de 50 mil habitantes ficariam a cargo dos estados e municípios.

No entanto, em uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ficou definido que o valor seria limitado a 5% do total reservado para esses fins, dessa forma, frustrando as expectativas dos governadores.

Minha Casa, Minha Vida: limitação dos recursos e os interesses políticos

A preocupação do Governo Federal era que uma parcela significativa dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida acabasse nas mãos dos governadores, especialmente considerando que dois deles são possíveis concorrentes na corrida presidencial de 2026 — Romeu Zema, de Minas Gerais (Novo), e Tarcísio de Freitas, de São Paulo (Republicanos).

Com a mudança proposta por Marangoni e avalizada pelo Palácio do Planalto, a destinação dos recursos seria mais restrita, buscando evitar interferências políticas indesejadas.

Transferência fundo a fundo e outras inovações

O relatório apresentado na comissão mista trouxe outras mudanças relevantes. Uma delas é a possibilidade de transferência fundo a fundo, visando desafogar a Caixa Econômica Federal e agilizar os processos relacionados ao programa habitacional.

Essa medida permitiria uma diversificação das formas de produção, além da produção tradicional, ampliando as possibilidades de atuação e trazendo mais agilidade aos projetos.

Outras inovações incluídas no relatório são: o reajuste no valor das obras, mesmo após o início da execução, para corrigir o impacto da inflação; e o estímulo à construção de unidades habitacionais mais próximas dos centros urbanos, com infraestrutura urbana nos arredores.

Além disso, os projetos deverão contemplar medidas que promovam a sustentabilidade ambiental, como o uso de placas solares nos empreendimentos, para beneficiar tanto os moradores quanto o meio ambiente.

O relatório de Marangoni, que substituiu o projeto original do Governo Federal, tem 49 laudas e reflete o resultado de um processo participativo, com a realização de dez audiências públicas em diversas regiões do país.

Por fim, a votação desse texto na comissão mista é necessária para que o Senado tenha tempo suficiente para analisar o projeto antes do prazo de validade da Medida Provisória (MP), que expira em 14 de junho.

Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital