Após decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Paraná terá que voltar a pagar a aposentadoria mensal e vitalícia para cinco ex-governadores do estado. A Corte havia suspendido os pagamentos em 2019, depois de classificá-los como atos inconstitucionais.
Governo voltará a pagar aposentadoria vitalícia: pagamentos estavam suspensos há 4 anos
A retomada do pagamento da aposentadoria vitalícia custará mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Confira mais detalhes!
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a nova decisão aconteceu em uma ação movida por sete ex-governadores do estado. Por isso, eles serão os únicos que receberão os pagamentos.
Na lista de beneficiados aparecem Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mário Pereira. Além disso, a nova decisão atinge os ex-governadores Emilio Hoffmann Gomes e Jaime Lerner, mas ambos faleceram durante o processo e não receberão a aposentadoria vitalícia.
Retomada dos pagamentos custará mais de R$ 2 milhões
A despesa anual dos cofres públicos deve ultrapassar a casa dos R$ 2 milhões. Mensalmente, cada ex-governador do Paraná, beneficiado pela determinação, deve ganhar aproximadamente R$ 34 mil de aposentadoria vitalícia.
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do STF, mas a maioria dos membros da Corte acompanhou o entendimento. O acórdão, que teve relatório da ministra Cármen Lúcia e foi o que definiu a suspensão dos pagamentos, foi revisto por Mendes.
O valor definido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que chega a quase R$ 37,6 mil. Os próximos governadores, no entanto, não terão direito à pensão vitalícia.
Suspensão dos pagamentos de aposentadoria vitalícia
Os pagamentos do benefício foram suspensos no começo do ano de 2020, após uma decisão de dezembro de 2019.
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Na época, o STF acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 2011, contra artigo da Constituição Estadual que estabelecia a liberação. No final de 2020, então, ex-governadores ingressaram com um recurso pedindo que o pagamento fosse restabelecido.
Os advogados de defesa do grupo alegaram que não havia nada mais “impactante e que exija modulação de efeitos do que a idade avançada somada ao caráter alimentar das verbas recebidas de boa-fé”, que estava prestes a ser suspenso.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Adriane SacramentoFormada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.