Governo zera alíquota sobre itens de informática e telecomunicações
O governo federal publicou a alteração para zero por cento a alíquota do Imposto de Importação sobre mais produtos. Confira mais detalhes!
No dia 28 de julho do ano passado, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do extinto Ministério da Economia alterou para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários. Dessa forma, a pasta zerou a alíquota de 89 itens de informática e telecomunicações.
Assim, nesta segunda-feira (25), o presidente do Comitê, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a alteração para zero por cento a alíquota do Imposto de Importação sobre mais produtos. Confira mais detalhes!
Produtos com alíquota zero do Imposto de Importação
Portanto, de acordo com a publicação desta segunda-feira (25), foram incluídos na lista de itens de informática e telecomunicação que tiveram a alíquota de Importação zerada, produtos como:
- Holofotes para iluminação;
- Luminárias fluorescentes;
- Unidades de processamento de dados;
- Chaves de segurança, elétrica, com função de interromper o funcionamento de cargas elétricas utilizadas em lavadoras de roupas domésticas;
- Detectores de metais.
Além disso, a resolução publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior também prevê a exclusão de dois itens que haviam sido incluídos, são eles:
- Circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente;
- Tradutores conversores de protocolos de redes (gateway).
O que é ex-tarifário
Em síntese, o ex-tarifário é um benefício fiscal temporário que possibilita a redução da alíquota do imposto de importação para até 0%. Assim, esse benefício contempla bens de capital e bens de informática e telecomunicações, contanto que não haja produção análoga no mercado brasileiro.
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Dessa forma, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a responsabilidade de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades referentes ao comércio exterior do país. Enfim, a alíquota zero nos novos produtos citados acima entra em vigor sete dias após a sua publicação.
Imagem: Gorodenkoff / Shutterstock.com
