Governo zera alíquota sobre itens de informática e telecomunicações

Assim, nesta segunda-feira (25), o presidente do Comitê, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a alteração para zero por cento a alíquota do Imposto de Importação sobre mais produtos. Confira mais detalhes!

Produtos com alíquota zero do Imposto de Importação

Portanto, de acordo com a publicação desta segunda-feira (25), foram incluídos na lista de itens de informática e telecomunicação que tiveram a alíquota de Importação zerada, produtos como:

• Holofotes para iluminação;
• Luminárias fluorescentes;
• Unidades de processamento de dados;
• Chaves de segurança, elétrica, com função de interromper o funcionamento de cargas elétricas utilizadas em lavadoras de roupas domésticas;
• Detectores de metais.

Além disso, a resolução publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior também prevê a exclusão de dois itens que haviam sido incluídos, são eles:

• Circuito eletrônico padrão para controle de intertravamento de processo, microprocessado, programável remotamente;
• Tradutores conversores de protocolos de redes (gateway).

O que é ex-tarifário

Em síntese, o ex-tarifário é um benefício fiscal temporário que possibilita a redução da alíquota do imposto de importação para até 0%. Assim, esse benefício contempla bens de capital e bens de informática e telecomunicações, contanto que não haja produção análoga no mercado brasileiro.

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Dessa forma, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a responsabilidade de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades referentes ao comércio exterior do país. Enfim, a alíquota zero nos novos produtos citados acima entra em vigor sete dias após a sua publicação.

Imagem: Gorodenkoff / Shutterstock.com