Em Campo Grande, médicos peritos da Agência Anhanduí do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizaram uma manifestação na quarta-feira (12) para alertar a população sobre os impactos da demora no agendamento de perícias médicas. A greve, que já dura 174 dias, é resultado do descumprimento de acordos conquistados pelos profissionais em 2022. De acordo com os manifestantes, a situação está afetando diretamente a qualidade dos atendimentos e resultando em bloqueios de salários.
Liderados pelo médico perito Renato Lúcio Martins, os profissionais expuseram as dificuldades enfrentadas, explicando que a gestão da agência tem criado diferenciações entre servidores grevistas e não grevistas, além de forçar os médicos a aumentar a produtividade sem garantir as condições acordadas. O objetivo da greve é, principalmente, garantir que os direitos conquistados anteriormente sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao agendamento de perícias e à remuneração justa por suas atividades.
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O motivo da greve: descumprimento de acordos de 2022
Em 2022, após uma greve prolongada, médicos peritos do INSS conseguiram conquistar uma série de direitos, entre eles o agendamento máximo de 12 perícias diárias e a implementação de pontuação para faltosos. Essas medidas, segundo os profissionais, tornaram o trabalho mais eficiente e justo para ambas as partes, considerando a grande demanda por atendimentos no INSS.
No entanto, o descumprimento desses acordos pelo Ministério da Previdência Social foi o principal fator que levou à nova paralisação. Renato Lúcio Martins, que lidera a greve em Campo Grande, afirmou que, antes da paralisação atual, a gestão da agência começou a forçar um aumento na produtividade, exigindo que os médicos peritos realizassem 15 perícias por dia. Para isso, foi criada uma nova metodologia de cálculo, que dificultava o alcance das maiores bonificações que os médicos poderiam receber por atendimentos, o que gerou descontentamento na categoria.
“Os acordos conquistados em 2022 deixaram de ser cumpridos, e agora estamos sendo pressionados a trabalhar mais, sem que as condições anteriores sejam mantidas”, afirmou o médico perito.
O corte de salários: bloqueio nas agendas e descontos salariais
Uma das principais consequências da greve foi o bloqueio das agendas de perícias para os médicos grevistas. De acordo com a gestão do INSS, esse bloqueio é respaldado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que as agendas dos peritos em greve fossem canceladas até que a situação fosse resolvida. Com isso, muitas pessoas que precisavam passar por perícias médicas estão enfrentando o reagendamento de seus atendimentos para outro perito.
Além disso, os descontos salariais começaram a ser aplicados em março, com base na participação dos médicos na greve. Isso se deu após o INSS bloquear os atendimentos para os servidores que não estavam cumprindo a carga mínima de atendimentos exigida pelo ministério, o que resultou no corte total de salários dos profissionais grevistas.
Os médicos peritos alegam que esse corte de salários é uma retaliação ao movimento grevista, uma vez que a paralisação está amparada pela legislação grevista, que permite a ausência de até dois dias por semana para os grevistas. Contudo, os bloqueios completos de agendas e os descontos salariais não são apenas vistos como medidas de gestão, mas como uma tentativa de boicote ao direito de greve.
O posicionamento do INSS e o impacto na população
O INSS, por meio de nota oficial, justificou o bloqueio das agendas e os descontos salariais com base na decisão do STJ, que entendeu que a paralisação não poderia afetar gravemente os atendimentos à população. O STJ afirmou que, apesar da greve, o atendimento médico não está sendo interrompido de forma total, mas apenas gerido de maneira seletiva, com a alocação de peritos que não estão em greve para garantir a continuidade do serviço.
“A medida de bloqueio das agendas e os descontos salariais são uma tentativa de contornar os impactos da greve. Porém, isso tem gerado frustração entre os profissionais e atrasos nos atendimentos aos segurados”, comentou Renato Lúcio Martins.
De acordo com o INSS, as perícias que estavam agendadas com médicos em greve estão sendo reagendadas automaticamente pela Dataprev para outros profissionais que estão atendendo normalmente. Os beneficiários da perícia médica devem ser informados sobre o novo agendamento através da Central 135 ou por meio do aplicativo Meu INSS.
A situação jurídica: decisão do STJ e o impacto nos acordos de greve
Em relação ao acordo de greve de 2022, o STJ homologou o acordo na época, mas o descumprimento das condições levou a novas paralisações. A justiça negou, em 29 de janeiro de 2025, o pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, que buscava suspender os descontos salariais e o bloqueio das agendas dos grevistas.
A decisão do STJ considerou que a paralisação não afetava a continuidade do serviço de forma completa, mas apenas limitava a disponibilidade de alguns profissionais, sem inviabilizar por completo o atendimento ao público. O tribunal também apontou que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a ilegalidade dos dispositivos do acordo de greve de 2022, alegando que a redução da produtividade dos peritos em 40% impactaria negativamente a eficiência do INSS.
O futuro da greve e as negociações
O movimento grevista continua, com os médicos peritos buscando garantir o cumprimento dos acordos de 2022 e protestando contra o bloqueio de salários. A categoria segue pressionando por uma nova rodada de negociações com o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de restabelecer as condições acordadas e assegurar os direitos dos servidores grevistas.
A greve, embora tenha sido considerada legal, gerou uma tensão entre os servidores, a gestão do INSS e o Ministério da Previdência Social, colocando em xeque a eficiência do sistema de atendimentos periciais e os direitos dos médicos peritos.
“Queremos trabalhar dentro das condições acordadas, mas o governo tem se mostrado inflexível. Não é por aumento de salário, é por respeito aos acordos de 2022”, disse o médico perito Renato Lúcio Martins.
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