O governo federal anunciou que irá corrigir o texto da reforma tributária para garantir que Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fiagros não sejam taxados em operações com títulos imobiliários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que houve um erro de interpretação e se comprometeu a ajustar a legislação, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 16.
Haddad vai corrigir reforma e isentar fundos imobiliários
O governo federal vai corrigir a reforma tributária para garantir a isenção de FIIs e Fiagros. Entenda o impacto da medida!
A medida foi discutida durante uma reunião no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28), com a participação de Haddad, do presidente Lula e de representantes do setor imobiliário, incluindo a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
A decisão de revisar a tributação atende às pressões de entidades do mercado financeiro, como a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), além das Frentes Parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo.
Leia mais:
Haddad disse que vai cortar benefícios do Bolsa Família de quem aposta?
Por que o governo vetou a isenção dos FIIs?
Inicialmente, o Congresso Nacional incluiu na reforma tributária uma cláusula garantindo isenção fiscal para FIIs e Fiagros em operações de compra, venda e locação de imóveis. No entanto, o governo vetou o trecho, argumentando que isso criaria um benefício tributário não previsto na proposta original.
Entretanto, segundo especialistas do setor financeiro, a redação aprovada pelo Congresso não concedia vantagens adicionais, apenas estabelecia segurança jurídica para esses fundos.
Sem essa garantia, os FIIs poderiam ser considerados contribuintes dos novos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impactando milhões de investidores e o mercado imobiliário.
Como os FIIs seriam tributados?
De acordo com as entidades financeiras, caso a tributação fosse mantida:
- Compra e venda de imóveis por fundos seriam taxadas com uma alíquota reduzida de 50%.
- Receitas de aluguel sofreriam uma tributação menor, com redutor de 70%.
A preocupação do setor é que os FIIs e Fiagros não prestam serviços diretamente e, portanto, não deveriam ser tributados como prestadores de serviços, como previa o texto sancionado.
Governo quer enviar projeto de lei para corrigir erro
Diante das críticas e da mobilização de representantes do setor, Haddad e sua equipe estudam enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o problema e eliminar inseguranças no mercado.
A proposta deve garantir que FIIs e Fiagros não sejam taxados e que o novo sistema tributário mantenha a neutralidade da carga de impostos, especialmente com a implementação gradual do CBS e IBS em 2026.
Essa correção busca evitar prejuízos ao mercado de capitais e ao setor imobiliário, além de manter a atratividade dos fundos de investimento para investidores brasileiros.
Fim do saque-aniversário do FGTS também foi discutido
Outro tema importante abordado na reunião no Palácio do Planalto foi a possível extinção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O setor imobiliário vem pressionando o governo para acabar com essa modalidade, argumentando que a retirada antecipada dos recursos prejudica investimentos em habitação e infraestrutura.
Impacto do saque-aniversário no mercado imobiliário
Desde sua criação, em 2019, o saque-aniversário já retirou R$ 121 bilhões do FGTS. Segundo estimativas do setor, esse valor poderia ter sido usado para:
- Construção de 600 mil moradias populares.
- Geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim da modalidade, mas enfrenta resistência de bancos e instituições financeiras, que lucram com operações ligadas ao saque-aniversário.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Bancos tentam manter saque-aniversário e criar consignado privado
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e grandes instituições financeiras, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Santander e Itaú, estão negociando com o governo para manter o saque-aniversário.
As propostas apresentadas incluem:
- Permissão para que bancos ofereçam crédito consignado privado vinculado ao FGTS.
- Regulação mais clara sobre o uso dos recursos.
A decisão final sobre o futuro do saque-aniversário e do consignado FGTS deve ser tomada nos próximos meses, após mais reuniões entre governo e setor financeiro.
O que esperar da reforma tributária e do FGTS?
A decisão de corrigir a tributação dos FIIs e Fiagros demonstra que o governo está atento às reações do mercado financeiro e busca evitar impactos negativos na economia.
Se confirmada, a isenção dos fundos pode manter a atratividade dos investimentos imobiliários e garantir segurança jurídica para os investidores.
Além disso, o fim do saque-aniversário do FGTS continua em debate, com o setor imobiliário defendendo a extinção da modalidade e os bancos tentando manter a operação.
Próximos passos:
- O governo deve enviar um projeto de lei ao Congresso para garantir a isenção dos FIIs.
- O mercado financeiro segue pressionando pela derrubada do veto presidencial.
- O destino do saque-aniversário do FGTS será decidido em novas reuniões com bancos e governo.
Acompanhe as atualizações para entender como essas decisões afetarão seus investimentos e o mercado imobiliário em 2025.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.