Houve alteração na multa rescisória do FGTS este ano?

No momento em que o cidadão que trabalha com carteira assinada é demitido sem justa causa, lhe é dado o direito de resgatar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, durante a vigência de contrato de trabalho, foi depositado pelo empregador, além da multa rescisória de 40% sobre esse valor total. 

Dessa forma, mesmo que o trabalhador saque uma parte do montante do FGTS, dentro das possibilidades autorizadas por lei, a multa rescisória de 40% é calculada sobre o total que o empregador depositou durante o contrato de trabalho e nunca sobre o valor que restou depois da realização do saque.

Quem tem direito à multa rescisória?

Portanto, as pessoas que têm direito à multa rescisória em 2023 são:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa – além do saldo do FGTS, recebe a multa rescisória de 40% do valor depositado no fundo ao longo do contrato trabalhista;
• Aqueles que tiverem uma demissão consensual – nesse caso o trabalhador recebe 20% de multa rescisória sobre os depósitos efetuados pela empresa no FGTS. E também poderá sacar apenas 80% do saldo total do fundo.

Por fim, vale destacar que aquele que optou pela modalidade de saque-aniversário, por mais que não tenha acesso ao saque do FGTS, tem direito à multa rescisória.

Quem não tem direito

À vista disso, os trabalhadores perdem o direito a multa rescisória nas seguintes situações:

• Demitido por justa causa;
• Quando pede demissão.

É possível consultar o valor referência para pagamento da multa rescisória

Assim, para realizar a consulta de quanto irá receber em caso de demissão sem justa causa, é necessário ter acesso ao saldo do FGTS.

Dessa forma, as formas de acompanhar o saldo do FGTS são:

• SMS – para aderir a essa forma, basta se cadastrar no nesse link da Caixa;
• Correspondência – o trabalhador que desejar receber em sua residência o extrato do FGTS deve cadastrar seu endereço no link acima. Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar no telefone 0800 726 01 01;
• Pessoalmente, no balcão de atendimento da Caixa;
• Site da Caixa;
• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).

Portanto, para verificar o valor em que incidirá a multa rescisória de 40%, o trabalhador deverá procurar no extrato do FGTS a opção “Valor para Fins Rescisórios”. E, assim, os 40% devem ser calculados sobre a quantia em questão. 

Empréstimo para negativado usando o FGTS

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Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com