Quem tem direito à multa rescisória?
Portanto, as pessoas que têm direito à multa rescisória em 2023 são:
- Trabalhadores demitidos sem justa causa – além do saldo do FGTS, recebe a multa rescisória de 40% do valor depositado no fundo ao longo do contrato trabalhista;
- Aqueles que tiverem uma demissão consensual – nesse caso o trabalhador recebe 20% de multa rescisória sobre os depósitos efetuados pela empresa no FGTS. E também poderá sacar apenas 80% do saldo total do fundo.
Por fim, vale destacar que aquele que optou pela modalidade de saque-aniversário, por mais que não tenha acesso ao saque do FGTS, tem direito à multa rescisória.
Quem não tem direito
À vista disso, os trabalhadores perdem o direito a multa rescisória nas seguintes situações:
- Demitido por justa causa;
- Quando pede demissão.
É possível consultar o valor referência para pagamento da multa rescisória
Assim, para realizar a consulta de quanto irá receber em caso de demissão sem justa causa, é necessário ter acesso ao saldo do FGTS.
Dessa forma, as formas de acompanhar o saldo do FGTS são:
- SMS – para aderir a essa forma, basta se cadastrar no nesse link da Caixa;
- Correspondência – o trabalhador que desejar receber em sua residência o extrato do FGTS deve cadastrar seu endereço no link acima. Ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou ligar no telefone 0800 726 01 01;
- Pessoalmente, no balcão de atendimento da Caixa;
- Site da Caixa;
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Portanto, para verificar o valor em que incidirá a multa rescisória de 40%, o trabalhador deverá procurar no extrato do FGTS a opção “Valor para Fins Rescisórios”. E, assim, os 40% devem ser calculados sobre a quantia em questão.
Empréstimo para negativado usando o FGTS
Sabia que é possível usar o FGTS para conseguir um empréstimo? Também chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.
O Seu Empréstimo Digital é uma ferramenta fácil de usar e confiável. Por meio do site, você busca todas as opções de crédito disponíveis e o melhor cenário atualizado entre os 13 bancos parceiros.
O site também permite que você faça a simulação dos valores e prazos de empréstimo que melhor cabem no seu bolso. Clique aqui e confira!
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
