ICMS cobrado errado na conta de luz? Veja como recuperar valores

Segundo a constituição, a energia elétrica é classificada como uma mercadoria. Dessa forma, o ICMS é cobrado na conta de luz de quem reside no Brasil. 

Porém, o grande problema é que o imposto tem interferido indevidamente nas tarifas, levando o consumidor a pagar contas de luz com valores altos.

Como o ICMS tem sido cobrado inadequadamente?

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não tem sido cobrado apenas pelo consumo de energia, conforme esperado, mas também sobre outras duas tarifas localizadas na fatura, sendo elas:

• Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
• Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)

Pensando em um exemplo em que o consumidor tem essas tarifas cobradas, ele poderá desembolsar um valor maior do que o previsto. Isso pode acontecer caso o mesmo não se atente ao que está sendo colocado na conta.

Para se ter ideia, sobre a quantia cobrada a mais, a conta de luz de uma pessoa física pode alcançar cerca de R$ 433,27, sendo a TUSD de R$ 204,15, com aplicação do ICMS sobre a tarifa. Ou seja, o consumidor poderá ser cobrado de maneira indevida o que corresponde a R$ 51,04.

Ainda seguindo esse cenário, em 60 meses realizando o pagamento da cobrança inadequada, uma pessoa poderá gastar, na prática, R$ 3.063,00, sem a inclusão dos cálculos de juros. 

Contudo, os valores referentes às cobranças errôneas podem ser recuperados pelo consumidor.

Afinal, o que fazer para recuperar o dinheiro das cobranças indevidas do ICMS?

Para solicitar a recuperação dos valores das cobranças indevidas do ICMS na conta de luz, o consumidor precisa procurar um advogado especializado, ingressando na via judicial. 

É importante buscar por um defensor competente para realizar a análise do caso e aumentar as possibilidades de um bom resultado no processo. 

Vale lembrar que muitos tribunais têm sido a favor dos consumidores, que são beneficiados com o reembolso do ICMS e até mesmo com a diminuição do valor total das contas futuras relativas a cobrança de luz. 

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Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com