Idec questiona Bureaus sobre dados coletados para a composição do score no novo Cadastro Positivo
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou na última sexta-feira (19) os Bureaus de crédito Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil, além da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC). O instituto solicitou informações sobre a natureza dos dados coletados. Bem como sobre as fontes que originam a produção do score do consumidor no novo Cadastro Positivo.
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Idec questiona Bureaus sobre dados coletados para a composição do score no novo Cadastro Positivo
O Instituto tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da implementação do novo Cadastro Positivo. Inclusive, que está em vigor desde o último dia 9 de julho.
Com a nova lei, a inclusão de todos os consumidores em um banco de dados administrado pelos Bureaus de crédito passa a ser automática. Ou seja, não dependendo mais do interesse do cidadão entrar na base de dados. Em troca, há a promessa de queda dos juros bancários e de facilitação de crédito.
Um dos pontos mais preocupantes da lei e que afeta diretamente os consumidores é a potencial violação ao direito à privacidade. Inclusive, isso é previsto na Constituição Federal. Ademais, também pode afetar o direito básico à informação clara e adequada previsto no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec, o que importa ao consumidor, neste momento, é saber exatamente quais dados pessoais são empregados para a composição do score de crédito. Contudo, ainda restam muitas dúvidas sobre como eles são efetivamente utilizados.
“Há indícios de que estas empresas estão coletando e tratando dados que vão muito além daqueles expressamente permitidos e que nada têm a ver com dados econômicos sobre capacidade de pagamento. Isso configuraria uma violação à privacidade e extrapolaria o que está previsto na legislação”, alerta Moyses. “Os dados de navegação na internet, de geolocalização ou de aquisição de bens e serviços de uma forma geral estão sendo utilizados? É isso que o consumidor quer saber, e esse é um direito básico que precisa ser garantido”, conclui.
Após as notificações, o Idec aguarda manifestação das empresas e da associação para adotar as devidas providências.
Leia na íntegra as cartas encaminhadas para as empresas Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil e para a ANBC.
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