Cobrança de taxas para antecipar aposentadoria é ilegal, alerta conselheiro em reunião com Lupi

O alerta veio do conselheiro Ivo Esteves Alonso Mósca, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que propôs a suspensão da modalidade até que haja regulamentação clara.

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Entenda a antecipação de aposentadoria

Desde novembro de 2023, o INSS permite que aposentados e pensionistas solicitem a antecipação de parte do valor de seu benefício referente ao mês seguinte. A medida foi criada com o objetivo de oferecer mais flexibilidade financeira aos segurados, sobretudo em momentos emergenciais.

A lógica é simples: o segurado solicita a antecipação de uma parcela, que é automaticamente descontada da folha de pagamento do mês subsequente. O valor pode ser antecipado novamente uma vez que o anterior esteja quitado. No entanto, conforme estabelecido pela própria norma do INSS, essa operação não pode envolver a cobrança de juros ou taxas adicionais.

Cobrança de taxa contraria norma do INSS

Apesar da regra clara, o conselheiro Ivo Mósca relatou que alguns bancos estão aplicando taxas para realizar a antecipação, o que viola os princípios estabelecidos pelo INSS. Segundo ele, a prática compromete os direitos dos segurados e representa uma distorção do objetivo da medida.

“Não se pode permitir que o aposentado, que já tem uma renda limitada, seja ainda mais penalizado por cobranças indevidas. Estamos lidando com uma população vulnerável, e qualquer abuso precisa ser coibido imediatamente”, afirmou Mósca durante a reunião.

Ministro da Previdência é cobrado a agir

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ouviu atentamente a denúncia e solicitou mais informações antes de tomar providências. “É necessário avaliar com seriedade qualquer indício de ilegalidade. Vamos apurar com rigor essa situação”, declarou.

Essa não foi a única preocupação levada à mesa. A reunião foi a primeira após a saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, ocorrida na semana passada após operação da Polícia Federal que revelou fraudes bilionárias na autarquia.

Fraudes no INSS: um escândalo que se agrava

A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que diversas entidades vinham realizando descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários. A prática, considerada criminosa, levava muitos segurados a enfrentarem dificuldades financeiras sem sequer saber a origem dos descontos.

As suspeitas recaem sobre convênios firmados entre o INSS e entidades representativas, como sindicatos e associações, que supostamente teriam facilitado a execução dos descontos sem consentimento expresso dos aposentados.

No último sábado (26), o Jornal Nacional exibiu reportagem exclusiva revelando que o ministro Carlos Lupi já havia sido informado sobre essas fraudes desde 2023, mas só teria tomado medidas efetivas quase um ano depois.

Medida sob suspeita: antecipação salarial pode ser suspensa

Diante da denúncia da cobrança de taxas ilegais, Ivo Mósca propôs que o Ministério da Previdência suspenda temporariamente a modalidade de antecipação do benefício até que haja regulamentação específica e mecanismos mais claros de fiscalização.

Para o conselheiro, a ausência de regras detalhadas abre brechas para práticas abusivas por parte das instituições financeiras. A sugestão será encaminhada formalmente ao ministério nos próximos dias.

CNPS cobra maior fiscalização e transparência

O clima da reunião do CNPS foi de cobrança por mais transparência e fiscalização nos serviços oferecidos aos aposentados e pensionistas. Representantes de centrais sindicais e entidades da sociedade civil reforçaram que o sistema previdenciário precisa ser mais protegido contra fraudes e abusos.

“O Brasil precisa valorizar quem já contribuiu durante anos para a Previdência. Não podemos permitir que o sistema continue sendo usado para lesar justamente quem mais precisa dele”, destacou um representante da sociedade civil no conselho.

O que pode mudar para o aposentado?

Se as denúncias forem confirmadas, o Ministério da Previdência poderá determinar:

• A suspensão temporária da antecipação do benefício até a regulamentação definitiva;
• A proibição formal de cobrança de qualquer taxa administrativa na operação;
• A aplicação de penalidades aos bancos envolvidos em práticas abusivas;
• A criação de um sistema mais transparente e acessível para que o segurado possa acompanhar as operações feitas em seu nome.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas devem redobrar a atenção. Caso identifiquem cobranças indevidas ou qualquer tipo de taxa associada à antecipação do benefício, é recomendável:

• Registrar reclamação na ouvidoria do INSS;
• Notificar o Banco Central, caso a cobrança parta de instituições financeiras;
• Buscar orientação junto ao Procon ou Defensoria Pública.

Conclusão: uma brecha que expõe os mais vulneráveis

A denúncia apresentada no CNPS escancara uma falha crítica no sistema previdenciário brasileiro. A antecipação do benefício foi criada para facilitar a vida dos aposentados, não para gerar lucro indevido a bancos ou outras entidades. A cobrança de taxas sobre uma operação que deveria ser gratuita fere diretamente o propósito da medida e agrava ainda mais a vulnerabilidade financeira dos segurados.

A resposta do Ministério da Previdência, especialmente após os escândalos recentes envolvendo fraudes no INSS, será decisiva para restabelecer a confiança no sistema e garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados.

Imagem: Freepik e Canva