Como funciona a troca de dívida no consignado CLT para pagar menos juros

A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de aliviar o orçamento doméstico dos brasileiros através de uma gestão mais saudável das suas dívidas.

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O que é o empréstimo consignado CLT?

O empréstimo consignado CLT é uma modalidade onde as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, garantindo menores taxas devido ao baixo risco para as instituições financeiras. A regulamentação estipula que o comprometimento das prestações não pode exceder 35% do salário do trabalhador.

Novidades na contratação do consignado CLT

Desde 21 de março, trabalhadores podiam demonstrar interesse pelo empréstimo consignado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os bancos então enviavam propostas diretamente aos interessados. Agora, com o avanço do programa, a contratação pode ser feita diretamente nas plataformas dos bancos participantes, ampliando o acesso e simplificando o processo.

Bancos autorizados para operação

De acordo com o MTE, 70 instituições financeiras estão autorizadas e habilitadas a operar o empréstimo consignado CLT. Os trabalhadores interessados devem procurar diretamente os canais de atendimento das instituições financeiras autorizadas – aplicativos, sites, telefones ou agências físicas – para realizar simulações de novos contratos ou troca de dívidas antigas.

Expectativas e valores envolvidos

O Governo Federal projeta transferir uma grande parte dos cerca de R$ 120 bilhões atualmente financiados por meio de empréstimos consignados tradicionais e CDCs (Crédito Direto ao Consumidor) para o novo consignado CLT. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o CDC possui taxas de juros que variam de 7% a 8% ao mês. Com a nova modalidade, espera-se reduzir esses valores para cerca de 3% ao mês, proporcionando economia significativa aos trabalhadores.

Como substituir dívidas caras por empréstimos com juros menores

Trabalhadores que atualmente possuem empréstimos com juros altos podem substituí-los por contratos com taxas menores. Para isso, basta procurar o banco escolhido, realizar uma simulação da troca da dívida e, se for vantajoso, proceder com a contratação diretamente pela plataforma bancária.

Dívidas de cartões e cheque especial

Quem possui dívidas em outras modalidades, como cartão de crédito ou cheque especial, também pode utilizar o consignado CLT para quitar esses valores mais altos, substituindo-os por uma única dívida com taxa reduzida. O Ministério recomenda cautela para evitar contrair novos débitos posteriormente.

Uso do FGTS e multa rescisória como garantia

Uma das garantias disponíveis na contratação do consignado CLT é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa rescisória em caso de demissão para garantir o pagamento do empréstimo.

Portabilidade para migrar débitos entre bancos

Em uma próxima etapa do programa Crédito do Trabalhador, o Governo Federal planeja implementar uma plataforma de portabilidade. A medida permitirá que os trabalhadores migrem suas dívidas consignadas de um banco para outro, caso encontrem melhores condições. Segundo o ministro Luiz Marinho, esta portabilidade beneficiará diretamente os trabalhadores, estimulando uma competição saudável entre os bancos e levando a reduções adicionais nos juros oferecidos.

Sistema Dataprev gerencia operações

Todas as operações de contratação e troca de dívidas consignadas são administradas pelo sistema da Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Isso assegura uma operação segura, eficiente e transparente para os trabalhadores.

Primeiros resultados e expectativas

Desde o lançamento das primeiras contratações até o dia 23 de abril, foram liberados R$ 8 bilhões em empréstimos consignados CLT, distribuídos em aproximadamente 1,47 milhão de contratos. A média dos valores emprestados por trabalhador foi de R$ 5.502,02, com uma prestação média mensal de R$ 337,14.

Estados com maior número de contratações

Os estados que lideram o ranking em volume de contratações são:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul
• Paraná

Esses estados refletem o maior número de trabalhadores formais com acesso ao consignado CLT.

Recomendações para contratar com segurança

Antes de contratar ou migrar empréstimos consignados, é recomendável seguir algumas orientações:

• Compare sempre as taxas oferecidas por diferentes instituições financeiras;
• Avalie a capacidade de pagamento, respeitando o limite de 35% da renda mensal;
• Certifique-se de entender claramente todas as condições do contrato, incluindo taxas, prazos e garantias;
• Consulte instituições autorizadas e confiáveis, verificando sempre a autenticidade das ofertas.

Cuidados para evitar o endividamento excessivo

O MTE alerta para os riscos de acumular dívidas desnecessárias, recomendando que os trabalhadores busquem sempre uma renegociação direta com as instituições financeiras antes de optar pela troca de débitos ou contratação de novos empréstimos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital