Declaração de imóvel na planta sem Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como declarar um imóvel na planta no Imposto de Renda de 2025, o que você precisa saber sobre a ficha de “Bens e Direitos”, e quais informações são essenciais para o correto preenchimento. Além disso, vamos abordar as implicações de manter sua declaração atualizada ao longo dos anos até a entrega do imóvel.

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O que é um imóvel na planta?

Antes de começarmos com o passo a passo para declarar um imóvel na planta, é importante esclarecer o que significa esse tipo de aquisição. Um imóvel na planta é aquele que ainda está em fase de construção ou não foi finalizado. Ou seja, você comprou o imóvel, mas ele ainda não foi entregue ou completado.

Mesmo que o imóvel ainda não tenha sido finalizado, ele já é considerado um bem adquirido e deve ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda (IR) quando aplicável. Para quem comprou no ano de 2024, por exemplo, a obrigação de declarar o imóvel surge no IRPF 2025.

Por que declarar imóvel na planta?

Declarar um imóvel na planta é essencial por várias razões:

1. Evitar multas: Se você não declarar um bem adquirido corretamente, pode ser multado pela Receita Federal.
2. Transparência com a Receita Federal: A Receita Federal exige que todos os bens sejam informados, mesmo que não estejam prontos para uso.
3. Garantir o crédito fiscal: O correto preenchimento do Imposto de Renda pode influenciar a possibilidade de dedução de juros pagos no financiamento, caso tenha feito um.

Além disso, quando o imóvel for finalizado e entregue, ele deve ser reclassificado na declaração para um imóvel pronto. Isso assegura que sua declaração continue precisa e atualizada.

Passo a passo: como declarar um imóvel na planta

Agora, vamos detalhar o passo a passo para declarar o imóvel na planta no Imposto de Renda 2025.

Passo 1: Baixe o programa da Receita Federal

O primeiro passo é acessar o programa de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF) de 2025. Você pode baixá-lo no site oficial da Receita Federal. Escolha o modelo completo, pois é o mais indicado caso você tenha deduções a fazer, como despesas médicas, educação, entre outras.

Passo 2: Acesse a ficha de “Bens e Direitos”

Ao abrir o programa da Receita, localize a ficha destinada aos “Bens e Direitos”. Essa ficha é onde você informará todos os bens que possui, como imóveis, veículos e outros direitos.

Dentro dessa ficha, você precisará adicionar um novo item, que corresponde ao seu imóvel na planta.

Passo 3: Preencha os dados do imóvel

Na ficha de “Bens e Direitos”, você deve inserir as seguintes informações sobre o imóvel na planta:

1. Código do Bem: Para um imóvel na planta, use o código específico. Normalmente, os códigos usados são:
   • 11 – Apartamento
   • 12 – Casa
   • 15 – Sala ou Conjunto
2. Descrição do Bem: Informe todos os detalhes sobre o imóvel, como a forma de pagamento, o nome da construtora, o CNPJ, o valor das parcelas, e qualquer outro dado relevante. Quanto mais informações você fornecer, melhor.
3. Situação do Bem: Escolha a opção “Imóvel na planta” ou “Em construção”.
4. Valor do Bem: Declare o valor total pago até o momento. Isso deve incluir todos os pagamentos feitos até a data da declaração. Não declare o valor total do imóvel, apenas o montante que você já pagou até o momento, incluindo juros e encargos.
5. Data de Aquisição: Coloque a data em que você assinou o contrato de compra do imóvel.
6. CPF/CNPJ do Vendedor: Informe o CPF ou CNPJ da construtora responsável pela obra.

Passo 4: Atualização anual dos valores

Se o imóvel na planta já foi declarado em anos anteriores, é necessário atualizar o valor pago. A cada ano, você deve declarar o valor pago até aquele momento, refletindo os novos pagamentos realizados. Não declare o valor total do imóvel, apenas o que já foi quitado.

Passo 5: Revise e confirme as informações

Antes de finalizar a declaração, revise todas as informações inseridas. Verifique se o valor do imóvel está correto, se a descrição está clara e se não houve erros na inserção dos dados. Essa revisão é crucial para garantir que você não omita informações importantes e evite problemas futuros.

Passo 6: Transmita a declaração

Após completar a declaração e revisar todas as informações, valide a declaração e envie-a para a Receita Federal. Lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento do imóvel e o contrato de compra, pois eles podem ser solicitados pela Receita em caso de auditoria.

Informações adicionais importantes

1. Documentação necessária

Guarde todos os documentos relacionados à compra do imóvel, como:

• Comprovantes de pagamento
• Contrato de compra e venda
• Documentos da construtora, como o CNPJ e o alvará de construção

Esses documentos serão úteis caso a Receita Federal solicite comprovações.

2. Dedução de juros de financiamento

Se você financiou o imóvel, os juros pagos podem ser deduzidos na sua declaração, desde que o imóvel seja destinado à sua residência própria. Essa dedução pode diminuir o valor de imposto a ser pago.

3. Mudança de situação do imóvel

Quando o imóvel for entregue e estiver finalizado, você precisará atualizar a sua declaração, informando que ele não está mais na planta e agora é um imóvel pronto. Isso também implica na atualização do valor declarado, incluindo todas as parcelas quitadas e ajustes contratuais.

Conclusão

Declarar um imóvel na planta no Imposto de Renda pode parecer complicado à primeira vista, mas com o passo a passo correto, o processo se torna simples e eficiente. Ao seguir essas orientações, você garante que sua declaração esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal e evita problemas futuros. Lembre-se de manter todos os documentos organizados e de atualizar a declaração conforme o andamento do pagamento do imóvel.