Imposto de Renda: isenção mais ampla deve sair até o fim de setembro

Essa alteração é parte do Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo Executivo, e deve beneficiar milhões de brasileiros. A proposta visa desonerar a classe média e ampliar a justiça tributária, ao mesmo tempo em que estabelece um novo tributo para rendas mais altas.

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Isenção do Imposto de Renda: Entenda o que está em jogo

O que prevê o Projeto de Lei 1087/2025

O Projeto de Lei 1087/2025 altera significativamente a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção dos atuais R$ 2.112 para R$ 5 mil mensais. Segundo o governo, essa medida visa acompanhar a defasagem da tabela, que não é atualizada em sua totalidade desde 2015.

Com isso, milhões de trabalhadores de baixa e média renda deixarão de pagar imposto, ou terão uma redução expressiva no valor retido na fonte. O impacto será sentido principalmente por assalariados e autônomos, que são os maiores contribuintes do IR no Brasil.

Tabela atual x proposta

Faixa de rendimento	Alíquota atual	Proposta 2025
Até R$ 2.112	Isento	Isento
R$ 2.112,01 – R$ 5.000	7,5% a 27,5%	Isento
Acima de R$ 5.000	Até 27,5%	Progressiva com imposto mínimo

Novas regras para grandes rendas

Para compensar a perda de arrecadação, o texto propõe a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil. A medida visa alcançar principalmente os chamados “super-ricos”, que se beneficiam de brechas fiscais e pagam proporcionalmente menos impostos.

Essa faixa representa rendas acima de R$ 600 mil anuais, segundo dados da Receita Federal. O governo estima que essa taxação ajudará a neutralizar parte do impacto da ampliação da isenção, sem comprometer os cofres públicos.

Cronograma da proposta

Por que setembro é o prazo limite?

A urgência em aprovar o projeto até setembro se deve ao chamado princípio da noventena, previsto na Constituição. Esse princípio exige que qualquer alteração na legislação tributária só entre em vigor 90 dias após sua publicação.

Se o projeto for sancionado até 30 de setembro de 2025, as novas faixas já poderão ser aplicadas a partir de janeiro de 2026, sem risco de inconstitucionalidade. Por isso, o presidente da Câmara reforçou o calendário apertado para votação e tramitação também no Senado.

Trâmite no Congresso

O PL 1087/2025 ainda precisa passar por comissões na Câmara, além da votação no plenário. Após essa etapa, será analisado pelo Senado, onde também poderá receber emendas. Caso haja modificações, o texto retorna à Câmara antes da sanção presidencial.

Motta afirma que o Congresso está sensível à pauta e que a tramitação deve respeitar os prazos necessários. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, dado o apoio político e o apelo popular da medida.

Impactos econômicos e sociais

Quem será beneficiado?

A mudança na faixa de isenção deve atingir diretamente mais de 15 milhões de brasileiros, conforme estimativas preliminares do Ministério da Fazenda. Entre os principais beneficiados estão:

• Trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês
  
• Profissionais liberais e autônomos
  
• Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional
  
• Aposentados e pensionistas com benefícios nessa faixa
  

A medida também pode estimular o consumo interno e aliviar a pressão inflacionária, ao reduzir o comprometimento da renda com tributos.

Como fica a arrecadação do governo?

O Ministério da Fazenda calcula que a ampliação da faixa de isenção resultaria em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 54 bilhões por ano. Para equilibrar as contas, a criação do imposto mínimo e o combate à elisão fiscal são considerados fundamentais.

Economistas avaliam que o efeito líquido pode ser neutro, caso o sistema de compensações seja eficiente. O governo também pretende incluir outras fontes de arrecadação, como a taxação de fundos exclusivos e offshores.

Discussões no Legislativo

Oposição e emendas ao projeto

Apesar do apoio à ideia de ampliar a faixa de isenção, parlamentares da oposição e da base aliada apontam a necessidade de ajustes técnicos. Entre as críticas estão:

• Possível judicialização do imposto mínimo
  
• Falta de clareza nos critérios de apuração
  
• Necessidade de proteger empreendedores e investidores
  

Lideranças no Senado prometem apresentar emendas para tornar o projeto mais claro e equilibrado. A expectativa é que a versão final do texto represente um consenso possível entre diferentes visões econômicas.

Posição do presidente da Câmara

Durante evento nos Estados Unidos, Hugo Motta defendeu que o Legislativo cumpra seu papel na estabilidade econômica do país. Segundo ele, a previsibilidade fiscal é essencial para atrair investimentos estrangeiros e fortalecer a confiança no Brasil.

Ele também destacou que o novo IR deve ser pensado como parte de uma agenda maior de reforma tributária, que inclua simplificação e justiça fiscal. “Não podemos continuar penalizando quem ganha menos e aliviando quem ganha mais”, afirmou.

Comparações internacionais

A atualização da tabela do Imposto de Renda coloca o Brasil em linha com práticas internacionais. Em países como Alemanha, França e Estados Unidos, a faixa de isenção acompanha o custo de vida e é ajustada com frequência.

Por aqui, a última correção significativa foi em 2015. Desde então, a inflação corroeu o poder de compra dos contribuintes, levando muitos a pagarem IR mesmo sem capacidade real de contribuir.

O que muda para o contribuinte?

Simulação do novo cálculo

Com a nova faixa de isenção, um trabalhador que ganha R$ 4.800, por exemplo, deixará de ter R$ 400 a R$ 700 descontados mensalmente. Isso representa um alívio de R$ 5 mil a R$ 8 mil ao ano, dependendo das deduções.

Para salários acima de R$ 5 mil, o imposto continuará sendo cobrado, mas com possíveis reduções nas alíquotas intermediárias, que também estão sendo revisadas.

Como se preparar para 2026?

Contribuintes devem acompanhar a tramitação do projeto e ficar atentos às mudanças na tabela. Quem usa programas de contabilidade ou declara o IR por meio de escritórios especializados deve buscar atualização dos sistemas e orientação adequada.

A Receita Federal promete transparência e campanhas educativas caso a nova lei seja aprovada.

A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda representa um passo importante rumo a uma tributação mais justa e alinhada com a realidade econômica do país. Se aprovada até setembro, como planeja o Congresso, milhões de brasileiros serão beneficiados já em 2026.

O sucesso da medida, no entanto, depende da capacidade de equilibrar a renúncia fiscal com mecanismos de compensação. O debate no Legislativo será crucial para garantir que a proposta seja justa, sustentável e eficiente. Em um cenário de recuperação econômica, esse tipo de iniciativa pode fortalecer tanto a confiança da população quanto a atratividade do Brasil no cenário global.