O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão trabalhando em mudanças significativas no sistema de remessas internacionais de produtos comprados por consumidores em sites e aplicativos estrangeiros.
Imposto na Shopee: receita quer fazer cobrança direto no app
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão trabalhando em mudanças significativas de novas taxações. Confira as propostas.
Após debates e reuniões com o setor nas últimas semanas, espera-se que sejam implementadas algumas alterações. Essas que visa garantir o pagamento antecipado dos impostos, já estabelecidos em lei, no momento da compra, diretamente no aplicativo.
Mudança na cobrança dos impostos
A principal mudança envolve o pagamento imediato dos impostos devidos ao efetuar a compra, sem a criação de novos tributos.
A cobrança de 60% de imposto de importação sobre qualquer compra, por pessoas físicas, no valor de até US$ 3 mil, continua válida e não foi discutida. Além disso, envios de presentes no valor de até US$ 50 permanecerão isentos.
Novo programa
A Receita Federal desenvolveu um programa de conformidade chamado “Remessa Conforme”, que pode ser adotado por empresas estrangeiras que atuam no Brasil, como Shein, Shopee, AliExpress e Wish.
O modelo, que está sendo finalizado, será detalhado ao ministro Fernando Haddad após sua viagem ao Japão, para possíveis ajustes.
Embora as empresas não sejam obrigadas a aderir ao programa, aquelas que o fizerem, terão a vantagem de uma liberação mais rápida dos produtos, através de um “canal verde”.
Já aquelas que não adotarem o programa serão submetidas a um processo mais demorado de desbloqueio, denominado “canal vermelho”.
Alterações após pressão de empresários
Essas medidas surgem como resposta à pressão dos empresários brasileiros, que alegam uma sonegação de impostos de até R$ 40 bilhões por ano no “camelódromo digital” do país.
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Aproximadamente 70% a 80% dos produtos importados das plataformas para o Brasil vêm da China, enquanto no resto do mundo essa taxa é de 30%.
De acordo com as mudanças discutidas, os consumidores deverão pagar os impostos relacionados à importação das mercadorias no momento da compra. O que acontecerá através de um documento de arrecadação. Isso visa dificultar práticas de evasão fiscal e manipulação de informações nas remessas.
Atualmente, o pagamento ocorre apenas após a chegada das remessas internacionais no Brasil, no site dos Correios, por boleto ou cartão de crédito. No entanto, nem sempre a fiscalização identifica a necessidade de pagamento do imposto.
Imagem: Emoji Dream / Shutterstock.com
Autor
João Pedro PereiraGraduando em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense, atualmente no quinto período. Atuando como auxiliar de redação do Seu Crédito Digital.
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