Supermercados em alerta: refrigerantes e achocolatados devem registrar alta em 2026

Entre os segmentos mais afetados estão as bebidas açucaradas, como refrigerantes, néctares e achocolatados, itens amplamente consumidos no país. A elevação da carga tributária sobre esses produtos levanta questionamentos sobre a efetividade do imposto como instrumento de saúde pública e sobre sua característica regressiva, que tende a pesar mais sobre quem tem menor poder aquisitivo.

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O que é o Imposto Seletivo e qual seu objetivo

O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária que busca incidir sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lógica por trás do imposto é similar à aplicada em países que taxam fortemente produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

Foco em desestímulo ao consumo

A ideia central é elevar o preço desses produtos para reduzir o consumo, gerando, ao mesmo tempo, arrecadação para o Estado. No caso das bebidas açucaradas, o objetivo declarado é contribuir para a redução de problemas de saúde pública, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares.

Implementação prevista para 2026

Segundo o cronograma da reforma tributária, o Imposto Seletivo começará a ser aplicado em 2026, de forma gradual. Mesmo antes da definição final das alíquotas e dos produtos que serão efetivamente incluídos, o debate já ganhou força diante dos possíveis impactos econômicos e sociais.

A carga tributária atual sobre bebidas açucaradas

Hoje, as bebidas açucaradas já estão entre os produtos mais tributados do país. Estimativas apontam que os impostos representam, em média, cerca de 40% do preço final pago pelo consumidor.

Aumento previsto com o novo imposto

Com a introdução do Imposto Seletivo, especialistas calculam que haverá um acréscimo de aproximadamente 1,7 ponto percentual no custo desses produtos. Embora o aumento possa parecer pequeno à primeira vista, ele se soma a uma carga já elevada, pressionando ainda mais o orçamento das famílias.

Efeito cumulativo no bolso do consumidor

Para consumidores de renda mais alta, o impacto tende a ser diluído. No entanto, para famílias de baixa renda, qualquer aumento no preço de itens de consumo frequente representa uma perda significativa de poder de compra.

Desigualdade no impacto entre classes sociais

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as famílias de menor renda destinam, em média, 22% do orçamento mensal à alimentação. Já entre as famílias de renda mais elevada, esse percentual cai para 7,6%.

Tributação regressiva em debate

Essa diferença evidencia o caráter regressivo do Imposto Seletivo. Como a alíquota é aplicada igualmente, independentemente da renda do consumidor, o peso do imposto é proporcionalmente maior para quem ganha menos.

Por que o imposto pesa mais para os mais pobres

• Alimentos e bebidas representam parcela maior do orçamento das famílias de baixa renda
• Bebidas açucaradas estão entre os produtos mais consumidos no país
• O aumento de preços reduz a capacidade de compra de outros itens essenciais

Saúde pública versus impacto econômico

Um dos principais argumentos a favor do Imposto Seletivo é o potencial benefício à saúde pública. No entanto, especialistas alertam que a eficácia do imposto depende de políticas complementares.

Limitações do imposto como ferramenta de saúde

A simples elevação de preços não garante, necessariamente, uma mudança de comportamento. Sem campanhas educativas, acesso a alternativas mais saudáveis e políticas de incentivo à alimentação adequada, o imposto pode falhar em seu objetivo principal.

Risco de substituição por produtos mais baratos

Há ainda o risco de que consumidores migrem para opções mais baratas e igualmente prejudiciais à saúde, como bebidas de baixa qualidade ou produtos vendidos no mercado informal, o que enfraquece o efeito pretendido pelo imposto.

Impactos no setor produtivo e na economia

O setor de bebidas açucaradas tem peso relevante na economia brasileira, envolvendo uma ampla cadeia produtiva que vai da agricultura à indústria, logística e comércio.

Empregos e arrecadação em risco

Empresas do setor alertam que o aumento da carga tributária pode afetar investimentos, reduzir produção e impactar empregos. Além disso, uma eventual retração do consumo pode reduzir a arrecadação total, contrariando um dos objetivos da política tributária.

Possível estímulo à informalidade

Com preços mais altos no mercado formal, cresce a preocupação com o avanço da informalidade. Produtos sem controle sanitário e sem recolhimento de impostos podem ganhar espaço, prejudicando tanto a saúde pública quanto a arrecadação.

O desafio da calibragem do Imposto Seletivo

Para especialistas, o grande desafio do governo será calibrar o Imposto Seletivo de forma a equilibrar arrecadação, saúde pública e justiça social.

Necessidade de medidas compensatórias

Uma das propostas em discussão é a adoção de mecanismos compensatórios para famílias de baixa renda, como subsídios, redução de impostos sobre alimentos saudáveis ou políticas de transferência de renda.

Integração com outras políticas públicas

O imposto tende a ser mais eficaz se vier acompanhado de ações educativas, rotulagem clara de alimentos, incentivo à indústria para reformular produtos e ampliação do acesso a opções mais saudáveis.

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Imagem: Kwangmoozaa / Shutterstock.com