Mais de 5 milhões de pessoas já contestaram os descontos indevidos do INSS

Segundo a autarquia, 5.197.304 segurados, o que corresponde a 97,8% do total analisado, já contestaram essas cobranças irregulares, referentes ao período de março de 2020 a março de 2025.

Por outro lado, apenas 117.165 beneficiários (2,2%) confirmaram que autorizaram os descontos, não tendo, portanto, direito à devolução dos valores.

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INSS: prazos e procedimentos para contestar descontos indevidos

Entenda o caso dos descontos indevidos

O caso envolve descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, supostamente destinados a associações e sindicatos. Muitos segurados afirmam nunca ter autorizado tais operações.

A irregularidade motivou um acordo entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a devolução dos valores, desde que o beneficiário siga as etapas determinadas pelo INSS.

Duas etapas para receber o valor de volta

Para que o dinheiro seja restituído, o segurado precisa:

1. Contestar o desconto no sistema do INSS, informando que não autorizou a cobrança.
2. Aderir ao acordo de pagamento, caso o INSS reconheça a irregularidade.

A primeira etapa foi cumprida pela grande maioria dos afetados, mas nem todos avançaram para a adesão ao acordo, que é obrigatória para que a devolução seja efetivada.

44 entidades já foram contestadas

Até agora, 44 entidades diferentes já foram citadas nas contestações registradas pelos segurados. Em muitos casos, as instituições não apresentaram qualquer justificativa para os descontos, e em outros, forneceram respostas consideradas inválidas pelo INSS.

Aptos a assinar o acordo: 2,4 milhões

De acordo com os números oficiais:

• 2.445.632 segurados estão aptos a assinar o acordo.
• Esses casos envolvem situações em que as entidades não responderam ao INSS ou enviaram justificativas que não foram aceitas.

Adesões já registradas

Entre os aptos:

• 1.758.898 beneficiários (71,9%) já aderiram ao acordo.
• 1.707.496 segurados já receberam a devolução ou terão o depósito efetuado até 13 de agosto.

Casos que ainda dependem de análise

O INSS também informou que há 1.117.956 contestações em que as entidades apresentaram documentos para justificar os descontos.
Nessas situações, o material enviado precisa ser analisado pelo órgão para determinar se a cobrança foi legítima ou não. Dependendo do resultado, o segurado poderá ser incluído na lista de aptos a assinar o acordo.

Operação Sem Desconto

A apuração faz parte da chamada Operação Sem Desconto, conduzida pelo INSS em conjunto com outros órgãos, que visa investigar e corrigir descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O trabalho envolve:

• Cruzamento de dados entre registros do INSS e informações fornecidas por associações e sindicatos.
• Notificação de entidades para apresentação de justificativas.
• Oferta de acordo para devolução simplificada dos valores.

Como funciona o acordo para devolução

O acordo firmado entre o INSS e o STF define que:

• A devolução é feita diretamente na conta onde o benefício é depositado.
• O valor devolvido corresponde ao montante total descontado indevidamente no período apurado.
• O segurado não precisa entrar na Justiça para receber, desde que siga as etapas definidas.

O modelo foi criado para agilizar a reparação e evitar ações judiciais individuais, que poderiam se arrastar por anos.

Prazo para adesão

O INSS reforça que os segurados aptos devem aderir ao acordo o quanto antes. Embora não tenha sido divulgado um prazo final oficial, o órgão alerta que a devolução só ocorrerá para quem concluir o procedimento.

Como saber se você está apto a receber

O segurado pode verificar sua situação por meio dos canais oficiais do INSS:

Pelo aplicativo Meu INSS

1. Baixar o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS).
2. Fazer login com CPF e senha Gov.br.
3. Procurar pelo serviço “Revisão de descontos” ou equivalente.
4. Verificar se consta a opção para adesão ao acordo.

Pelo telefone 135

• Ligação gratuita de telefone fixo e de custo local de celular.
• Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Nas agências do INSS

• Agendar atendimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Levar documento de identificação com foto e CPF.

Impacto financeiro e social

O volume de recursos a ser devolvido é significativo, podendo chegar a bilhões de reais. Além da reparação individual para cada aposentado ou pensionista, a medida busca restaurar a confiança no sistema previdenciário.

Especialistas destacam que o caso revela a importância da transparência nas cobranças e da fiscalização de convênios entre o INSS e entidades representativas.

Repercussão entre os beneficiários

Associações de aposentados têm comemorado a agilidade do processo, mas também alertam para:

• O risco de golpes, com criminosos se passando por representantes do INSS para obter dados pessoais.
• A necessidade de divulgação ampla para que todos os aptos façam a adesão e recebam seus valores.

O que dizem as entidades

Algumas das entidades contestadas alegam que os descontos foram autorizados no momento da filiação e que a documentação comprobatória foi encaminhada ao INSS. Outras afirmam que estão colaborando com as investigações para corrigir eventuais irregularidades.

Próximos passos do INSS

O órgão seguirá:

• Analisando as respostas das entidades que enviaram documentos.
• Ampliando as devoluções para os que já assinaram o acordo.
• Notificando beneficiários que ainda não aderiram, mas estão aptos.

A expectativa é de que, até o fim do ano, a maioria dos casos esteja solucionada.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital