Descontos indevidos no INSS: pelo menos 4 alertas foram enviados

O caso, que envolve entidades associativas e seguradoras acusadas de realizar cobranças sem autorização, culminou na abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) e na deflagração da Operação Sem Desconto, em junho de 2025, que provocou a queda da cúpula do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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Linha do tempo dos alertas ignorados

2018 – Primeiro aviso do MPF

O primeiro alerta partiu do Ministério Público Federal em 2018, quando o então superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira (mais tarde ministro de Bolsonaro), recebeu um documento relatando os descontos abusivos em benefícios previdenciários.

2019 – Procon-SP aciona o INSS

No ano seguinte, o Procon-SP recebeu queixas de empresas e seguradoras envolvidas em descontos associativos considerados abusivos. O então diretor-executivo, Fernando Capez, levou a denúncia diretamente ao presidente do INSS da época, Renato Vieira.
Uma reunião contou ainda com a participação do então ministro da Justiça, Sergio Moro, e resultou na promessa de exclusão de associações irregulares do cadastro — medida que não foi concretizada.

2020 – Questionamentos da DPU e do MPF

Em 2020, durante reuniões do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) da Previdência, o tema voltou à pauta. O então presidente do INSS, Leonardo Rolim, reconheceu que os descontos estavam dentro da previsão legal, mas sugeriu regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).

A procuradora do MPF no Paraná, Cristiana Koliski Taguchi, destacou que o órgão investigava os descontos desde 2018 e pediu explicações sobre a manutenção dos convênios. A DPU alertou ainda para o aumento de reclamações de aposentados que sequer sabiam da existência das cobranças.

2021 – Minuta de Instrução Normativa adiada

Em 2021, o MPF voltou a cobrar a publicação de uma portaria para regulamentar os descontos associativos. O INSS prometeu que a minuta estava sendo finalizada, mas o texto nunca foi publicado.
A revalidação dos descontos, que deveria ocorrer até o fim daquele ano, foi prorrogada.

2022 – Mais adiamentos e pressão do CNPS

Em 2022, o debate se arrastou sem solução. Reuniões do GTI registraram novas promessas do INSS de publicar a regulamentação, mas o texto não chegou ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

2023 – Novo governo, mesmos alertas

Já sob a gestão do presidente Lula, o tema voltou a ser levado ao CNPS por representantes do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). O então ministro Carlos Lupi, que presidia o conselho, admitiu a relevância da pauta, mas alegou que seria preciso levantamento mais detalhado. O assunto não entrou em votação.

A Operação Sem Desconto e suas consequências

A ação da PF desarticulou um esquema de fraudes em mensalidades associativas, investigado como crime de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
O caso gerou forte impacto político e administrativo, levando à demissão do presidente do INSS e do ministro Carlos Lupi, sob acusação de omissão e falta de ação preventiva.

As falhas de fiscalização e responsabilidade do INSS

O papel dos ACTs

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) permitiam que associações realizassem descontos diretamente nos benefícios de segurados, desde que houvesse autorização prévia. Na prática, milhares de filiações foram feitas de forma irregular, sem ciência dos aposentados.

Falta de transparência

Segundo a DPU, uma solução simples seria ter incluído no aplicativo Meu INSS informações sobre os descontos ativos, mas a medida não foi implementada à época.
Isso impossibilitou que beneficiários acompanhassem e contestassem cobranças de forma prática.

Falta de prioridade política

Mesmo com alertas formais de MPF, DPU e CGU, o INSS demorou anos para agir. A avaliação é de que houve omissão administrativa e conivência política, já que a publicação da portaria foi repetidamente adiada.

O que dizem especialistas

Juristas especializados em previdência avaliam que o caso mostra fragilidade nos mecanismos de proteção do segurado. Para o advogado previdenciário André Albuquerque, a demora em agir configurou “falha grave de governança”:

“A administração pública tinha ciência dos problemas desde 2018, mas optou por empurrar com a barriga. Isso expôs milhões de aposentados a perdas indevidas.”

Economistas apontam que a situação reflete também um risco reputacional para o INSS, que é o órgão responsável por zelar pela integridade dos benefícios previdenciários.

Próximos passos

Com a Operação Sem Desconto, as investigações continuam em andamento. A PF e a CGU devem aprofundar a apuração sobre a responsabilidade de gestores do INSS, enquanto o Congresso discute propostas para reforçar a transparência dos ACTs.

Entre as soluções estudadas estão:

• Bloqueio imediato de descontos não autorizados;
• Verificação em tempo real pelo Meu INSS;
• Revalidação periódica obrigatória das autorizações;
• Responsabilização solidária das entidades em casos de fraude.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital