INSS: aposentados e pensionistas recebem perdão de dívidas; entenda
Grupo de beneficiários terão seus nomes removidos da Dívida Ativa da União.
Quando ocorre um pagamento indevido ou fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é aberto um processo administrativo para a devolução do valor ao órgão. Por isso, o aposentado ou pensionista tem que pagar para não entrar na lista da Dívida Ativa da União.
É provável que você também goste:
Sofisa lança novo cartão de crédito
INSS 2022: Confira calendários de prova de vida, pagamento e as principais mudanças
INSS: tempo de maternidade pode contar para aposentadoria das mulheres
No entanto, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Campbell tomou a decisão de perdoar dívidas de quem recebeu benefícios previdenciários ou assistenciais indevidamente. Por conta do veredito, todos os débitos registrados até 18 de janeiro de 2019 serão anulados.
De acordo com o ministro Campbell, o que motivou a decisão foram as brechas contidas na lei e a falta de ampla defesa para os dependentes. O advogado da Faaperj Guilherme Portanova comentou a respeito:
“Esta é mais uma área para se explorar na defesa dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Com a decisão, tudo é zerado. O INSS terá que recomeçar do zero”, explicou.
Quem terá a dívida com o INSS perdoada?
Apesar dos requisitos para o perdão das dívidas, o INSS não informou quantas pessoas serão beneficiadas. Mas, destacou que a anulação valerá para aqueles que receberam sabendo da origem do dinheiro em razão de fraude, dolo ou coação.
Além disso, o advogado Portanova acrescentou:
“Da mesma forma, os débitos em razão de fraude, dolo ou coação (iniciadas antes da Lei 13.846/2019) também terão que ser reiniciados por meio de procedimentos administrativos”, explica o advogado.
Segundo o instituto, o assunto está sendo analisado pelo órgão de representação do INSS para viabilizar medidas processuais cabíveis.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: PixOfPOP / Shutterstock.com
